O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançou na regulamentação do chamado “Imposto do Pecado”, tributo criado pela reforma tributária para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As primeiras alíquotas foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada no Diário Oficial da União.
A nova tributação atingirá setores como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos e apostas. A expectativa da equipe econômica é arrecadar aproximadamente R$ 42 bilhões com o imposto em 2027.
Entre os percentuais definidos estão 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas de malte e 66,7% para cigarros e cigarrilhas, além de uma cobrança específica de R$ 3,50. Para outras bebidas alcoólicas, as alíquotas poderão chegar a 24%.
O governo também estabeleceu regras para veículos, aeronaves e embarcações, considerando critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Veículos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com autismo e taxistas terão alíquota zero, conforme as condições previstas na medida.
A exploração de minerais, como petróleo, gás natural e minério de ferro, ficará com alíquota zerada até o final de 2027. Já loterias e outras modalidades de concursos de prognósticos terão tributação de 0,5%.
A regulamentação faz parte da reforma tributária conduzida durante o governo Lula. Segundo a Casa Civil, o objetivo do imposto é desestimular o consumo de determinados produtos e incentivar práticas menos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
As regras definitivas deverão ser encaminhadas pelo Executivo ao Congresso até 31 de maio de 2027, com previsão de aplicação a partir de janeiro de 2028.
