O dilema do STF sobre as bets
Na audiência de ontem, o STF iniciou a discussão se o Estado pode proteger famílias de um produto desenhado para viciar. A MP 1.394/2026 proíbe a atividade das bets no país, e o relator, Luiz Fux, deixou claro o seu ponto de partida: tem a “percepção de que as bets devem ser banidas” e trata a ludopatia como problema de saúde pública e econômico.
O argumento social é o que ancora o debate. O governo sustenta que a proibição estancou a destruição da renda familiar: o dinheiro do aluguel, do mercado e da farmácia migrou para plataformas feitas para fazer o usuário voltar. Por isso, Fux convocou os ministérios da Saúde e da Justiça, e a pressão da sociedade se faz sentir até fora do plenário. Proteger saúde e patrimônio mínimo é dever constitucional do Estado.
A arrecadação, que somou R$ 6,86 bilhões de janeiro a setembro, é o escudo dos defensores do setor. Mas é receita que nasce do vício, e seu custo real aparece em tratamentos, inadimplência e lares desfeitos, pagos pelo SUS e pela sociedade.
Clubes como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, além da CBF e de associações do setor, alertaram para as consequências de uma interrupção abrupta. As casas de apostas se tornaram patrocinadoras importantes do futebol, com contratos milionários que integram o planejamento financeiro das equipes. O impacto não ficará restrito aos grandes clubes. Agremiações menores, com menos fontes de receita, também podem enfrentar dificuldades para manter estruturas, categorias de base e empregos.
Outro ponto é o risco de empurrar os apostadores para plataformas clandestinas. A proibição não necessariamente elimina a procura por apostas. Pode apenas transferir consumidores para ambientes sem fiscalização, proteção de dados ou controle financeiro. Experiências internacionais citadas pelos representantes do setor mostram que o mercado ilegal é um desafio que não desaparece com a simples proibição.
O próprio Luiz Fux tem a percepção de que as bets devem ser banidas, mas reconheceu a necessidade de discutir segurança jurídica e modulação dos efeitos. É justamente aí que está uma possível saída: uma transição gradual, que permita reorganizar contratos, proteger empregos e estabelecer regras mais rigorosas para a atividade. Combater a dependência em jogos é necessário. O STF terá de ponderar esses interesses.
Protagonismo feminino
A secretária geral do PL de Santa Catarina, Nara Godoy, será uma das palestrantes hoje do Comac-SC 2026, no Expocentro, em Balneário Camboriú. No Espaço Mulher, a partir das 10h, ela abordará o tema “Influência feminina: como ocupar espaços e ampliar vozes”, com foco na presença das mulheres nos espaços de decisão e na liderança feminina. A palestra integra a programação do congresso organizado pela Fecam e pretende estimular o protagonismo das mulheres na política, na sociedade e nos diferentes setores.
Ressaca eleitoral
Com a composição da Mesa Diretora da Alesc praticamente definida, a conversa entre os deputados no fim da sessão de ontem passou pelos projetos que ainda precisam ser aprovados antes do encerramento da legislatura, para evitar que acabem engavetados. Dr. Vicente Caropreso (União Brasil) aproveitou a oportunidade para fazer lobby pelo projeto que reserva um percentual das emendas impositivas a instituições que atendem pessoas com deficiência e autismo. Também defendeu a proposta que prevê punições a gestores públicos que deixam de executar recursos destinados a obras e serviços. Afinal, dinheiro público parado também dá dor de cabeça.
Ainda na conversa de fim de sessão entre os parlamentares, outro assunto foi o resultado das urnas. Pelo bate-papo entre eles, algumas feridas estão longe de cicatrizar. Muitos deputados ainda não digeriram as chamadas “traições” reveladas pelas urnas. Entre conversas de bastidores, cobranças e contas eleitorais, a ressaca promete durar mais um pouco.
Bagunçar o jogo
A deputada federal Júlia Zanatta (PL) mandou um recado à direção nacional do partido diante da possibilidade de apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara. Contrária à aproximação, defendeu candidatura própria do PL para “pelo menos bagunçar o jogo” e evitar uma rendição antecipada. A declaração coloca pressão sobre o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e sinaliza que a negociação com Motta pode encontrar resistência dentro da maior bancada da Câmara.
Recado
Júlia Zanatta também fez questão de lembrar a cúpula do PL que são os deputados que dão prestígio ao partido. Com 560 mil votos em Santa Catarina, a parlamentar pediu que Valdemar Costa Neto ouça a bancada antes de qualquer decisão: “O partido precisa conversar internamente”. Disse não ter motivo para votar em Hugo Motta e apontou o descumprimento de compromissos, como a previsibilidade da pauta e das convocações de sessões.
Segurança turística
A Polícia Militar de Santa Catarina promove amanhã e sexta-feira (6) o 1º Seminário de Polícia Turística, no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis. O encontro reúne autoridades, especialistas e representantes de polícias militares de outros estados para discutir estratégias de segurança e atendimento aos turistas. A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Estado do Turismo e busca integrar segurança pública e desenvolvimento turístico.
Policiamento especializado
A programação terá painéis sobre policiamento especializado, formação de policiais, atendimento a turistas em situação de vulnerabilidade e cooperação consular. Entre os participantes está o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, que abordará a gestão da Capital como destino seguro. O coronel Fred Hilton Gonçalves da Silva também participa da conferência sobre os desafios e as novas formas de atuação do policiamento turístico. O comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, fará a abertura do seminário.
