Os pescadores artesanais do Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina conquistaram a prorrogação do prazo para requerer o seguro-defeso do camarão de 2026. A medida foi oficializada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Resolução Codefat/MTE nº 1.046, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro.
A decisão atende a uma reivindicação das entidades representativas da pesca artesanal e permite a concessão de prazo adicional para solicitação do benefício aos trabalhadores abrangidos pela resolução que não conseguiram realizar o requerimento dentro do período inicialmente estabelecido.
O superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Jean Ricardo, destacou a importância da medida para os trabalhadores da região.
“O seguro-defeso é fundamental para garantir renda e dignidade aos pescadores artesanais durante o período em que a captura fica proibida. A prorrogação atende a um pedido dos próprios pescadores e garante mais oportunidades de acesso a esse direito”, afirmou.
Jean Ricardo também ressaltou o papel das entidades representativas na conquista. Segundo ele, a mobilização da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (FEPESC), das colônias, associações e demais organizações do setor foi fundamental para que a demanda chegasse ao Governo Federal.
O seguro-defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade pesqueira durante os períodos de proibição da captura, estabelecidos para garantir a reprodução e a preservação das espécies.
Com a nova resolução, pescadores que não conseguiram solicitar o benefício no prazo original poderão ter uma nova oportunidade de requerimento, conforme as condições estabelecidas pelo MTE. A medida representa um avanço para a proteção social das famílias que dependem da pesca artesanal no Sul catarinense.
