O Governo de Santa Catarina ampliou a integração entre as forças de segurança pública ao consolidar, desde 2025, a presença da Polícia Penal na Central Integrada de Atendimento a Emergências. A iniciativa fortalece a resposta operacional em ocorrências sensíveis, especialmente nos casos de descumprimento de medidas protetivas relacionadas à violência doméstica e sexual.
A Central reúne, em tempo real, instituições como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Samu e a Polícia Penal, promovendo maior agilidade e coordenação no atendimento. Nesse ambiente estratégico, a Polícia Penal atua de forma permanente, contribuindo com o monitoramento eletrônico de indivíduos submetidos a medidas cautelares, com uso de tornozeleiras.
Com a presença direta na Central, o policial penal consegue identificar rapidamente violações de perímetros determinados pela Justiça, como a aproximação indevida de vítimas. Nesses casos, o monitorado é imediatamente contatado e orientado a deixar o local. Se não houver resposta ou cumprimento da determinação, a Polícia Militar é acionada de forma instantânea para intervenção.
A atuação integrada reduz significativamente o tempo de resposta e amplia a efetividade das ações de proteção. Quando constatado o descumprimento da medida judicial, o indivíduo é encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.
Em sete meses de operação na Central, foram registrados mais de 800 atendimentos envolvendo monitorados, com acionamento da Polícia Militar. A média diária de ocorrências é de aproximadamente 3,8 casos, evidenciando a relevância da iniciativa.
Atualmente, a Unidade de Monitoramento Eletrônico acompanha centenas de casos relacionados à violência contra a mulher, incluindo mais de 560 monitorados por violência doméstica e cerca de 90 por violência sexual. Esses números reforçam o papel estratégico da Polícia Penal na fiscalização das medidas judiciais e na prevenção de novos crimes.
A secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, destaca que a medida representa um avanço na política de proteção às vítimas. Segundo ela, a integração entre os órgãos de segurança qualifica a atuação do Estado, reduz o tempo de resposta e garante maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais.
A atuação na Central ocorre em regime de plantão diário, com a presença de um policial penal ao longo do dia. Durante o período noturno, o monitoramento permanece ativo por meio da Unidade de Monitoramento Eletrônico, assegurando vigilância contínua.
A iniciativa está alinhada a políticas públicas estaduais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, como o programa Catarina Por Elas, que promove a articulação entre diferentes órgãos e prioriza a proteção e a vida das mulheres em Santa Catarina.
