O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na última quinta-feira (29) que as investigações sobre fraudes no INSS voltem à relatoria do ministro André Mendonça. Já o caso envolvendo o Banco Master permanecerá, temporariamente, sob responsabilidade da Presidência da Corte.
A decisão foi tomada após análise de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos suficientes para caracterizar crime de abuso de autoridade na condução das investigações.
No caso do INSS, Fachin entendeu que não há indícios concretos envolvendo autoridades com foro privilegiado que justifiquem a permanência do processo na Presidência do STF. Por isso, determinou o retorno dos autos a Mendonça.
Já a investigação sobre o Banco Master continuará sob gestão provisória de Fachin, devido à existência de relatórios policiais que mencionam autoridade submetida à jurisdição do Supremo. A medida se limita a decisões urgentes, como a reavaliação de prisões preventivas.
A permanência do caso sob responsabilidade da Presidência está sujeita a prazo e condições estabelecidos na decisão, com previsão de reavaliação. Fachin ressaltou que a medida não representa julgamento antecipado dos fatos nem definição definitiva sobre a competência para conduzir as apurações.
A decisão será submetida ao Plenário do STF, que deverá analisar também o eventual desmembramento dos processos e a definição de competência para julgar os casos.
