O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta, enviada pelo governo federal, prevê mudanças na estrutura de combate ao crime organizado e amplia a integração entre União, estados e municípios.
Entre as principais medidas estão o endurecimento das penas para líderes de facções criminosas e milícias, a restrição à progressão de regime e a transferência dessas lideranças para presídios de segurança máxima. O texto também prevê a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e a possibilidade de criação de polícias municipais.
A proposta estabelece ainda mudanças no financiamento da segurança pública, com repasses obrigatórios de recursos federais aos estados e municípios. Também prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), fortalecendo a atuação conjunta das instituições policiais e do sistema prisional.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em outubro. Caso seja aprovada pelos senadores, a medida poderá avançar para promulgação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública após a promulgação da emenda constitucional.
