A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta quarta-feira (22), o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que estende a isenção de ICMS sobre itens da cesta básica no estado.
Registrada sob o número 258/2026, a proposta foi protocolada na última sexta-feira (17) e tramita em regime de urgência. A previsão é de que o texto seja analisado pelo plenário na próxima semana.
A medida amplia o prazo do benefício fiscal, que atualmente se encerraria em 30 de abril, para 31 de dezembro deste ano. A isenção vale para operações internas destinadas ao consumidor final envolvendo produtos como farinha de trigo, milho e mandioca, além de feijão (preto e carioquinha) e diferentes tipos de arroz, incluindo polido, parboilizado e integral, bem como farinha de arroz. O benefício é aplicado desde que os itens não contenham adição de outros ingredientes ou vitaminas.
Relator da proposta e presidente da comissão, o deputado Marcos Vieira (PSDB) ressaltou os impactos positivos da iniciativa tanto para os consumidores quanto para a economia catarinense. Segundo ele, a manutenção da isenção contribui para reduzir o custo de alimentos essenciais e fortalecer a competitividade do estado.
O parlamentar também destacou que políticas de redução tributária têm favorecido o aumento da arrecadação estadual. “Em Santa Catarina, ao invés de elevar impostos para ampliar a receita, reduz-se a carga tributária, o que tem resultado em crescimento da arrecadação”, afirmou.
