O Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou um acordo de cooperação técnica com a Justiça Federal em Santa Catarina para compartilhar a estrutura utilizada na realização de depoimentos especiais. A iniciativa permitirá que processos da Justiça Federal também utilizem os espaços já preparados pelo Judiciário estadual para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O termo foi assinado pelo presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, e pelo diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, durante cerimônia realizada na segunda-feira (6), no auditório Thereza Grisólia Tang.
A parceria reforça a atuação integrada entre as instituições e garante a aplicação adequada do depoimento especial, conforme previsto na Lei nº 13.431/2017. Esse procedimento busca assegurar que menores sejam ouvidos em ambiente seguro e acolhedor, evitando a revitimização e preservando sua integridade física e emocional.
Durante o evento, a coordenadora estadual da Infância e Juventude, desembargadora Cláudia Lambert de Faria, destacou que a prática representa mais do que um instrumento processual — trata-se de uma mudança na forma de conduzir a produção de provas, conciliando eficiência com respeito à dignidade das vítimas. Segundo ela, o TJSC tem investido na capacitação de profissionais, na criação de espaços adequados e na padronização de procedimentos para garantir segurança jurídica e proteção.
O presidente do tribunal também ressaltou que o acordo contribui para otimizar recursos públicos e ampliar a qualidade do atendimento. Para ele, a cooperação entre os órgãos demonstra a importância de uma atuação conjunta voltada à proteção de crianças e adolescentes.
Já o juiz federal Jairo Schäfer enfatizou que, para o cidadão, o Judiciário é percebido como uma estrutura única, independentemente da esfera estadual ou federal. Nesse sentido, a união de esforços entre as instituições fortalece a garantia de direitos fundamentais, especialmente no atendimento às vítimas.
Com a medida, as salas de depoimento especial do Judiciário catarinense passam a atender também demandas da Justiça Federal. Esses espaços são equipados para gravação audiovisual e permitem a transmissão simultânea da oitiva para magistrados, promotores e advogados, sem que a criança ou adolescente tenha contato direto com eles.
As entrevistas são conduzidas por profissionais capacitados, seguindo protocolos baseados em estudos sobre o desenvolvimento infantil e a proteção emocional das vítimas. No âmbito do TJSC, o procedimento segue normas estabelecidas por resoluções internas que organizam o fluxo e asseguram a qualidade da escuta especializada.
