O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros três aliados investigados no caso.
Relator do processo, o ministro André Mendonça reafirmou a decisão monocrática tomada no início de março e rejeitou os argumentos apresentados pela defesa do ex-banqueiro em recurso. Segundo o ministro, os elementos reunidos na investigação demonstram que a prisão continua sendo necessária para preservar o andamento das apurações.
Entre os pontos citados por Mendonça estão novas mensagens encontradas no celular de Vorcaro, consideradas violentas, incluindo ameaças de morte e referências a ligação com milícia. Para o relator, esse material reforça a existência de indícios consistentes que justificam a manutenção da medida cautelar.
O ministro também respondeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia argumentado que as mensagens seriam antigas e, por isso, não representariam risco atual às investigações. Mendonça afirmou que, no caso de organização criminosa, o crime possui caráter permanente, o que significa que sua consumação se estende enquanto houver associação estruturada entre os integrantes do grupo.
Na decisão, o relator ainda esclareceu que os efeitos da prisão deixam de valer para Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, que morreu após ter sido detido.
A análise ocorre na Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Toffoli, no entanto, optou por não participar da votação, o que abriu a possibilidade de empate no julgamento.
Caso isso ocorra, prevalece a decisão mais favorável ao investigado, o que poderia resultar na substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.
