O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou, na última quarta-feira (21), novas movimentações na carreira da magistratura e alterações na estrutura judiciária do Estado.
Durante a sessão, presidida pelo desembargador Rubens Schulz, foi autorizada a remoção do juiz Carlos Henrique Gutz Leite de Castro para a 2ª Vara da comarca de Ibirama, por merecimento. Também foi aprovada a transferência interna do magistrado Leandro Rodolfo Paasch para a 5ª Vara Cível de Blumenau.
O colegiado ainda incluiu os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado entre as competências da Vara Estadual de Organizações Criminosas.
Outra decisão foi a criação de uma Vara Criminal na comarca de Araquari. Com a mudança, as atuais 1ª e 2ª Varas da comarca passam a atuar como unidades cíveis.
