O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, no dia 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e prevê o fim das autorizações concedidas às empresas do setor.
Convocado pelo ministro Luiz Fux, o encontro ocorrerá no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a validade da medida e pede sua suspensão.
A audiência contará com representantes de 26 instituições, incluindo órgãos públicos, entidades do mercado de apostas, organizações de defesa do consumidor, clubes de futebol e representantes de setores econômicos. Entre os participantes estão a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A iniciativa busca ampliar o debate sobre os impactos econômicos e sociais das apostas no Brasil, considerando novas evidências e mudanças ocorridas desde a audiência anterior, realizada em novembro de 2024.
