A Prefeitura de São José instituiu o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA). A criação foi oficializada pelo Decreto nº 25.088/2026, assinado em 9 de outubro pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila e publicado no Diário Oficial na noite de quarta-feira (28).
O colegiado terá a função de acompanhar e avaliar políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua, além de propor melhorias no acesso aos serviços municipais e fortalecer a integração entre diferentes setores da administração pública.
O comitê será formado por 16 integrantes: oito representantes do poder público municipal, quatro pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua e quatro representantes de organizações da sociedade civil, entidades religiosas, filantrópicas ou movimentos sociais.
Entre as atribuições estão monitorar o Plano Municipal para a População em Situação de Rua, avaliar a qualidade dos serviços oferecidos e propor ações relacionadas à saúde, assistência social, moradia, documentação, trabalho e renda.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. A escolha dos representantes da sociedade civil e das pessoas com trajetória de rua ocorrerá por meio de chamamento público.
As reuniões serão públicas e deverão ocorrer, no mínimo, a cada dois meses. O decreto também estabelece prazo de até 180 dias, a partir da publicação, para a elaboração e aprovação do regimento interno do comitê.
