Balneário Camboriú passou a contar oficialmente com uma nova legislação para orientar o desenvolvimento urbano do município. A prefeita Juliana Pavan sancionou, na quarta-feira (15), a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei do Microzoneamento, considerada uma das principais atualizações do planejamento urbano da cidade nos últimos anos.
A cerimônia de sanção reuniu mais de 500 participantes, entre representantes do poder público, autoridades, servidores municipais, integrantes da sociedade civil e veículos de comunicação.
Durante o evento, a prefeita destacou que a nova legislação representa um marco para o futuro de Balneário Camboriú ao estabelecer regras que buscam conciliar crescimento, qualidade de vida e sustentabilidade. Segundo ela, o objetivo é garantir que o desenvolvimento deixe de se concentrar apenas na região central e alcance todos os bairros do município.
Juliana Pavan também ressaltou que a elaboração da lei contou com ampla participação popular, envolvendo entidades, conselhos, representantes da comunidade e debates públicos. De acordo com a prefeita, o texto passou por discussões, alterações e vetos antes de ser aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado em sua versão final.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, explicou que o novo regramento permitirá maior potencial construtivo em terrenos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ele afirmou que o crescimento será organizado por eixos e corredores de desenvolvimento, permitindo maior adensamento urbano de forma planejada, acompanhado de investimentos em mobilidade e infraestrutura.
Representantes da sociedade civil também avaliaram positivamente a aprovação da nova lei. Para o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança de Santa Catarina (Feconseg), Valdir de Andrade, a expectativa é de que o desenvolvimento urbano seja distribuído entre todas as regiões da cidade, favorecendo a expansão do comércio, a oferta de moradias e a melhoria da estrutura dos bairros.
O vice-presidente do Conselho da Cidade (ConCidade-BC), Rodnei dos Santos, destacou que o projeto foi resultado de um processo participativo envolvendo diferentes setores da sociedade. Segundo ele, a construção coletiva do Plano Diretor e do Microzoneamento deve influenciar o crescimento urbano do município nas próximas décadas.
Principais mudanças da nova legislação
A Lei do Microzoneamento estabelece diretrizes específicas para cada bairro, considerando as características e necessidades de cada região. A proposta busca descentralizar o crescimento urbano, distribuindo investimentos, infraestrutura e oportunidades de desenvolvimento de forma mais equilibrada.
Entre as novidades está a criação de eixos e corredores de desenvolvimento, áreas que terão novos parâmetros construtivos para incentivar a instalação de empreendimentos e fortalecer a economia local, sem sobrecarregar a infraestrutura existente.
Outro ponto previsto é a ampliação da oferta de moradias. A administração municipal também informou que prepara uma legislação complementar voltada à implantação de projetos habitacionais destinados a trabalhadores que vivem e atuam na cidade.
A legislação ainda prevê a valorização das margens do Rio Camboriú, com a possibilidade de implantação de parques lineares, corredores verdes e novos espaços públicos de lazer e convivência.
Como forma de garantir um crescimento sustentável, a lei estabelece um limite inicial para novas unidades habitacionais e empreendimentos hoteleiros nas áreas de desenvolvimento. Após esse teto, futuras liberações dependerão de estudos técnicos sobre a capacidade da infraestrutura urbana.
Além disso, o aumento do potencial construtivo estará condicionado ao pagamento de outorga onerosa. Os recursos arrecadados deverão ser aplicados em obras de mobilidade urbana, infraestrutura e outras melhorias voltadas ao desenvolvimento de Balneário Camboriú.
