O governador Jorginho Mello anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para auxiliar municípios e setores produtivos de Santa Catarina afetados por eventos climáticos extremos entre setembro e novembro deste ano.
As ocorrências, que incluem chuvas intensas, enchentes, vendavais, granizo e tornados, atingiram 120 municípios, afetaram cerca de 12 mil residências e deixaram mais de 1,5 mil pessoas desabrigadas. Os prejuízos materiais e econômicos estimados chegam a R$ 863,9 milhões.
Entre as medidas previstas está o repasse de R$ 33,4 milhões diretamente às prefeituras, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil. Os valores variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão por município, conforme critérios técnicos relacionados à dimensão dos danos e à situação de cada localidade.
O programa também prevê R$ 100 milhões em crédito emergencial para micro, pequenas e médias empresas atingidas. As operações poderão chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e juros subsidiados pelo Estado na parcela correspondente à taxa Selic.
Para o setor agrícola, serão destinados R$ 55 milhões em ações de recuperação. Entre elas estão financiamentos sem juros para reconstrução de estruturas rurais, prorrogação de parcelas de empréstimos e implantação de sistemas antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí.
O pacote inclui ainda a antecipação de R$ 50 milhões em repasses aos municípios referentes à cota-parte do ICMS, além da prorrogação por dois meses do pagamento desse imposto para empresas do regime normal de tributação. Também está prevista a suspensão temporária de algumas obrigações fiscais.
Segundo o governo estadual, outros R$ 20 milhões já foram aplicados em assistência humanitária, com a distribuição de alimentos, materiais de limpeza, higiene e itens para recuperação de residências.
As ações fazem parte do Programa Recupera SC III, criado para apoiar a reconstrução da infraestrutura pública, auxiliar famílias e empreendedores e reduzir os impactos econômicos provocados pelos desastres climáticos em Santa Catarina.
