O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na última segunda-feira (31) a suspensão da campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A medida está relacionada à apresentação fora do prazo de perfis utilizados pelo candidato nas redes sociais.
Com a decisão, Renan fica impedido temporariamente de realizar propaganda eleitoral na internet, receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e participar de debates eleitorais.
Segundo Toffoli, o candidato tinha conhecimento da obrigação de informar previamente à Justiça Eleitoral os endereços de seus perfis digitais. A utilização dessas contas também estaria condicionada ao registro dos respectivos endereços dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, o ministro afirmou que a utilização de perfis não comunicados no prazo teria proporcionado vantagens à campanha. Por esse motivo, determinou a interrupção do uso das contas digitais mencionadas no processo até que a situação seja esclarecida.
A determinação alcança não apenas os perfis apresentados fora do prazo, mas também outros canais digitais que não tenham sido informados adequadamente à Justiça Eleitoral. A restrição inclui sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas semelhantes utilizadas para divulgação eleitoral.
Além das limitações relacionadas à campanha digital, a decisão impede que Renan Santos tenha acesso a recursos do chamado “Fundão Eleitoral” e determina seu afastamento de debates enquanto as restrições estiverem em vigor.
A medida representa um duro revés para a candidatura de Renan, que disputa a eleição pelo Missão, legenda recentemente criada e que possui estrutura eleitoral mais limitada em comparação com partidos tradicionais. Dentro da campanha, a avaliação é de que a decisão pode comprometer significativamente a continuidade da candidatura.
O caso ainda deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral, que poderá avaliar a situação dos perfis questionados e eventuais justificativas apresentadas pela defesa do candidato.
