Ajuste fiscal: dificuldades de articulação; Situação de emergência; China; entre outros destaques

Ajuste fiscal: dificuldades de articulação

O pacote de ajuste fiscal do governo Lula enfrenta dificuldades que vão além da discussão econômica. O adiamento da votação dos destaques no Senado expôs a falta de acordo com a oposição e a dificuldade do Planalto para assegurar os votos necessários à manutenção dos principais pontos da proposta. O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31, mas os dispositivos mais sensíveis continuam sob pressão.

A oposição tenta derrubar medidas como a limitação das compensações tributárias das empresas e o adiamento de repasses a estados e municípios. O líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN) chegou a oferecer um acordo: retiraria três destaques em troca da aprovação de uma regra mais rígida para o crescimento das despesas públicas. O governo recusou.

O impasse também revela a dificuldade de conciliar interesses dentro do próprio Congresso. Parlamentares ligados ao setor produtivo questionam as restrições aos créditos tributários, enquanto governadores e prefeitos têm resistência ao adiamento de recursos. Até setores da bancada petista demonstram preocupação com os possíveis efeitos sobre investimentos e programas sociais.

Na tentativa de acelerar a tramitação, o governo chegou a retirar a urgência de um projeto sobre as plataformas de apostas. Mas o calendário também virou obstáculo: a viagem de Hugo Motta a Buenos Aires para o evento organizado por Gilmar Mendes pode atrasar a votação na Câmara.

O cenário ganhou um componente político adicional com a declaração de Lula, em conversa com o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez, de que não será “refém do sistema financeiro”, mas do povo brasileiro. O desafio do Planalto é transformar o discurso em uma proposta capaz de equilibrar responsabilidade fiscal, proteção social e capacidade de negociação política. Sem acordo no Congresso, a conta do ajuste pode acabar sendo diferente daquela apresentada originalmente pela equipe econômica.

Situação de emergência

O governador Jorginho Mello (PL) assinou uma série de decretos homologando situação de emergência de nível 2, por 180 dias, em nove cidades catarinenses. Os atos reconhecem estragos causados por chuvas intensas em Bom Retiro, Vargem Bonita, Abdon Batista, São Bento do Sul e Itaiópolis. A medida também abrange danos provocados por granizo em Rio Negrinho, vendavais em Paial e Guatambu, e tornados em Chapecó.

Gestão ambiental

O Tribunal de Contas de Santa Catarina acolheu representação que aponta possíveis irregularidades na gestão ambiental, tarifária e contratual da concessão de resíduos sólidos de Brusque. O relator, José Nei Alberton Ascari, determinou diligências com prazo de cinco dias para o prefeito André Vechi (PL) detalhar a transição do contrato e as tratativas com a InvestSC para uma nova parceria. A agência reguladora Agir também foi intimada a justificar o aumento autorizado na tarifa e a falta de rateio de custos no compartilhamento de infraestrutura com outros municípios.

Saúde bucal inclusiva

A CCJ da Alesc aprovou ontem o projeto de lei 330/2026, do deputado Lucas Neves (Republicanos), que inclui a saúde bucal entre as diretrizes da lei estadual voltada às pessoas com deficiência. A proposta busca garantir atendimento odontológico inclusivo na rede pública, com estrutura e profissionais preparados para atender pessoas com diferentes tipos de deficiência e pessoas neurodivergentes. O texto prevê cuidados que vão da prevenção à reabilitação e orienta o encaminhamento dos pacientes aos serviços adequados. A versão aprovada incorpora recomendações da Secretaria de Estado da Saúde.

Do anticomunismo à China

A viagem de quatro deputados estaduais catarinenses à China ganhou repercussão na imprensa nacional e local. Ivan Naatz, Maurício Peixer e Marcius Machado, todos do PL, e Fernando Krelling, do MDB, integram uma missão oficial de 15 dias, custeada pela Assembleia Legislativa. O detalhe que despertou atenção foi a presença de três parlamentares do PL, legenda que abriga setores críticos ao regime comunista chinês. Nos requerimentos, os deputados citam justamente o interesse em conhecer o funcionamento do “sistema político” do país, além de visitar empresas de tecnologia.

Sem importação

O roteiro inclui Pequim e Xangai, com visitas a instituições e empresas de tecnologia e inovação. Fernando Krelling, único que, até o início da noite de ontem, se manifestou sobre a missão, afirmou que o objetivo é buscar parcerias e soluções para Santa Catarina, e não importar o modelo político chinês. Se a crítica ao regime de partido único era séria, ela não pode virar “aula” quando surge uma viagem bancada pela Alesc. Que voltem com propostas concretas – e uma explicação convincente do que foram aprender lá.

Escala 5×2

A adoção da escala 5×2 e seus possíveis impactos para empresas e trabalhadores serão tema de painel da Facisc, amanhã, às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Participam a vice-presidente da entidade, Rita Cássia Conti, a advogada empresarial Renata Jacob e o contador Adilson Bachtold, com mediação de André Daher, presidente da ACIJ (Associação Empresarial de Joinville). O encontro vai discutir cenários e esclarecer dúvidas para indústria, comércio e serviços. A Facisc também disponibilizou um guia orientativo para os empresários. Informação e diálogo são fundamentais para que o setor acompanhe as mudanças.