O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrou nesta segunda-feira (16), em Brasília, o 11º Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul. Durante o evento, ele destacou a importância da cooperação entre os países latino-americanos e da independência do Poder Judiciário para a preservação da democracia.
O encontro reuniu representantes de tribunais superiores e cortes constitucionais da região para discutir temas como democracia, modernização da Justiça e os impactos das novas tecnologias na atividade judicial.
Entre os assuntos debatidos esteve o uso da inteligência artificial nos tribunais. Os participantes reconheceram o potencial dessas ferramentas para agilizar os serviços e melhorar a eficiência da Justiça, mas ressaltaram que a tecnologia deve atuar como apoio, sem substituir a avaliação humana ou comprometer a autonomia dos magistrados.
Também foram discutidos cuidados relacionados à transparência, à proteção de dados pessoais e ao controle dos sistemas tecnológicos. Outro tema da programação foi o programa Pena Justa, que busca enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.
Ao final do encontro, o STF apresentou uma proposta de declaração conjunta em defesa da independência judicial, do fortalecimento das instituições democráticas e da cooperação entre as cortes do Mercosul.
O documento também estabelece princípios para o uso responsável da inteligência artificial no Judiciário, respeitando os direitos humanos e as garantias fundamentais. A proposta será encaminhada aos tribunais participantes para contribuições antes da aprovação da versão definitiva.







