A Comissão Especial de Licitação recebeu, nesta segunda-feira (25), as propostas das empresas interessadas em participar da concessão patrocinada do Aeroporto de Jaguaruna, que envolverá a exploração, manutenção e expansão do aeroporto pelos próximos 30 anos. O recebimento dos envelopes ocorreu na sede da B3, em São Paulo.
A abertura das propostas será realizada na próxima quinta-feira (28), a partir das 10h, também na B3. Para garantir a transparência e evitar interferências na dinâmica da sessão pública, a companhia responsável informou que não divulgará o número de envelopes recebidos. O objetivo da licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para firmar uma parceria público-privada (PPP) para o aeroporto. O projeto prevê investimentos de R$ 38 milhões por parte do parceiro privado, excluindo os custos operacionais.
O Governo de Santa Catarina trabalhou para aprimorar a proposta em relação ao edital anterior, com foco na atratividade para investidores e em alinhamento com o controle externo. As secretarias de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e da Fazenda (SEF/SC), em conjunto com a SCPar InvestSC, realizaram roadshows presenciais e virtuais para esclarecer dúvidas e apresentar o potencial do projeto.
“O novo edital oferece garantias adicionais que visam mitigar riscos ao futuro concessionário, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a modernização do Aeroporto de Jaguaruna. O alto interesse dos investidores resultou em propostas concretas para o desenvolvimento do aeroporto, o que trará melhorias significativas no atendimento aos passageiros”, afirma o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Entre as obrigações da empresa vencedora, estão a ampliação da capacidade de processamento de passageiros e bagagens, a melhoria das áreas de movimentação de aeronaves e do estacionamento, além da expansão do terminal de passageiros, que deverá seguir as melhores práticas nacionais e internacionais. O projeto também prevê a adequação da pista para atender ao aumento da demanda.
“O sucesso dessa licitação marca a primeira PPP da história do Governo de Santa Catarina e representa uma grande oportunidade de crescimento para o Aeroporto de Jaguaruna e para o Sul do estado, que possui um enorme potencial de desenvolvimento”, destaca o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Ivan Amaral.
A expectativa é de que a concessão do aeroporto impulsione a infraestrutura local e regional, proporcionando melhorias essenciais para o atendimento e o aumento do fluxo de passageiros, além de contribuir para o crescimento econômico da região.
Investimentos terão aportes do Estado
O Governo de Santa Catarina publicou, no dia 5 de setembro, o novo edital para a concessão patrocinada do Aeroporto de Jaguaruna, que visa atrair empresas interessadas na exploração, manutenção e expansão do aeroporto. A remuneração da concessionária vencedora virá de receitas tanto tarifárias quanto não tarifárias, como a locação de salas e espaços publicitários.
Trata-se de uma Parceria Público-Privada (PPP) patrocinada, o que significa que o Estado fará aportes limitados, no valor total de R$ 10,1 milhões, que serão liberados conforme os investimentos forem sendo realizados pela concessionária. Além disso, o Estado terá uma contraprestação anual limitada a R$ 800 mil.
De acordo com a diretora de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos (DIAI) da Secretaria da Fazenda, Débora Müller, a concessionária vencedora terá liberdade para adotar alternativas mais eficientes na administração e gestão do aeroporto, incluindo a gestão de pessoal e outras estratégias previstas no plano de exploração aeroportuária. “Além de promover melhorias operacionais, os investimentos previstos também devem gerar novos postos de trabalho e impulsionar a economia tanto no estado quanto na região”, afirma Débora Müller.
Essa concessão é vista como uma oportunidade de modernização do aeroporto e de dinamização econômica para o Sul de Santa Catarina, com potencial de atrair mais investimentos e fortalecer o setor de transporte aéreo da região.
