Voto distrital: muda o sistema ou os jogadores?
O Congresso Nacional se prepara para discutir uma mudança que pode alterar a forma como os brasileiros escolhem seus representantes. A proposta do voto distrital misto, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete aproximar eleitores e deputados, reduzir distorções e enfraquecer os chamados puxadores de votos. Mas a reforma também desperta desconfianças.
Pelo modelo em discussão, o eleitor teria dois votos: um para escolher o candidato de seu distrito e outro para seu partido ou uma legenda partidária. Metade das cadeiras seria ocupada pelos mais votados em cada região; a outra metade, distribuída proporcionalmente aos partidos.
Os defensores argumentam que o modelo aproxima o parlamentar da população, facilita a cobrança por resultados e pode baratear campanhas. Também reduz o mecanismo pelo qual candidatos muito votados ajudam a eleger colegas com desempenho modesto nas urnas.
A oposição aponta riscos. Candidatos com mais recursos e estruturas políticas locais poderiam ganhar vantagem, enquanto o desenho dos distritos abriria espaço para disputas de influência territorial. Outro temor é o fortalecimento das cúpulas partidárias, caso as listas sejam fechadas. Mulheres e grupos historicamente sub-representados também poderiam perder espaço.
Há uma questão ainda mais delicada no Brasil: distritos eleitorais podem se transformar em territórios de domínio de máquinas políticas e até de grupos criminosos. Mudar o mapa não significa, necessariamente, mudar as relações de poder.
Curiosamente, PL e PT, adversários em quase tudo, demonstram resistência à proposta. Ambos se beneficiam, de diferentes maneiras, das regras atuais.
A reforma merece ser discutida, mas não como solução mágica. O sistema tem distorções, porém nenhum modelo eleitoral corrige sozinho os vícios da política.
No fim, a pergunta permanece: o problema está na forma como votamos ou na cultura política de um país que insiste em transformar representação pública em moeda de poder? Podemos mudar as regras do jogo. Mas quem garante que os jogadores também mudarão?
Sucessão passa por Jorginho
Quem será o candidato de Topázio Neto (Podemos) à sucessão na Prefeitura de Florianópolis? O prefeito não aponta um nome, mas deixou claro que as articulações precisam começar. E uma decisão importante nesse processo passa pelo governador Jorginho Mello (PL). A participação do PL foi determinante na composição da chapa em 2024, quando o partido indicou Maryanne Mattos como vice de Topázio. Agora, o cenário se repete com o peso político do governador na construção do projeto para 2028.
Topázio citou a própria vice-prefeita como um nome naturalmente colocado, mas reconheceu que outras lideranças também podem se habilitar. Ainda é cedo para uma definição, mas não para começar as conversas.
PEC da Segurança
O Senado deve votar amanhã à tarde a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), do governo Lula. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, amplia a integração entre União, Estados e municípios, prevê polícias municipais e endurece regras contra facções, milícias e organizações paramilitares. Serão necessários pelo menos 49 votos em dois turnos.
Maioridade penal
A votação deve virar palco de embate sobre a maioridade penal. O PT propõe responsabilidade penal a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos; o PL defende 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. Se o Senado alterar o texto da Câmara, a proposta precisará voltar para nova apreciação dos deputados.
Próxima etapa
Após a definição da presidência da Alesc, as articulações agora se voltam para o comando das principais comissões permanentes da Casa. O processo, porém, ainda é embrionário. Antes da distribuição dos espaços, será necessária a formação dos blocos parlamentares, que determinarão a proporcionalidade das indicações. Há interesses do governo e acordos preliminares sendo costurados. Por enquanto, ainda não há nomes definidos, nem mesmo para a cobiçada CCJ, que tem o PP entre os partidos interessados, com Pepê Colaço demonstrando interesse em continuar no comando.
Desequilíbrio no debate
A composição inicial da audiência pública marcada para amanhã, às 10h, convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF, para discutir a proibição das bets, provocou reação de entidades da sociedade civil.
A principal reclamação era o espaço destinado aos clubes de futebol e aos representantes das casas de apostas, enquanto organizações ligadas à saúde pública, à defesa do consumidor e à proteção de crianças e adolescentes ficaram de fora. Dos 26 participantes inicialmente habilitados, 10 eram clubes de futebol, além da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Lista ampliada
Organizações enviaram uma manifestação a Luiz Fux, pedindo a ampliação da lista ou a realização de uma audiência complementar. A discussão ocorre no âmbito de uma ação que questiona a MP 1.394/2026, editada pelo governo Lula, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa no país. A reclamação chegou também à Advocacia-Geral da União, que pediu a ampliação, Fux acolheu o pedido e autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados.
