O desembargador Maurício Cavallazzi Póvoas, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), entregou nesta terça-feira (27) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, o relatório final de um grupo de trabalho sobre a política de aposentadoria de magistrados.
O documento propõe mudanças na Resolução nº 526/2023 do CNJ, com o objetivo de ampliar as possibilidades de participação de magistrados aposentados em atividades do Judiciário, aproveitando a experiência e o conhecimento acumulados ao longo da carreira.
Entre as sugestões estão a atuação em bancas de concurso, a elaboração de minutas e a participação em programas de conciliação. A proposta também prevê mecanismos de fiscalização para que os tribunais implementem efetivamente as políticas destinadas aos profissionais aposentados.
O grupo de trabalho foi coordenado por Póvoas e pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Antônio Loyola Vieira. A entrega do relatório contou ainda com a presença de representantes do CNJ e da desembargadora aposentada Rosana Fachin.
