Prestadores de serviços afetados pela chuva de granizo no Norte da Ilha terão mais prazo para pagar o ISS em Florianópolis. A Prefeitura prorrogou os vencimentos para contribuintes de áreas atingidas pelo temporal.
O imposto que venceria em 15 de setembro poderá ser pago até 16 de novembro. Já o vencimento de 15 de outubro passa para 15 de dezembro.
A medida vale para estabelecimentos localizados nos distritos de Cachoeira do Bom Jesus, Canasvieiras, Ingleses, Ratones e Rio Vermelho, desde que tenham sofrido prejuízos causados pelo granizo.
Entre as situações previstas estão interrupção das atividades, danos na estrutura do imóvel e perda de equipamentos, móveis ou estoque.
O pedido poderá ser feito a partir de 10 de setembro, pelo portal de serviços da Prefeitura, com envio de documentos que comprovem os danos. O prazo termina em 30 de setembro.
MEIs e empresas do Simples Nacional não estão incluídos na medida. Também ficam de fora contribuintes com receita bruta de serviços superior a R$ 50 milhões nos 12 meses anteriores ao temporal.
A prorrogação não representa isenção: o imposto continua sendo devido, mas sem multa e juros durante o novo prazo.
