A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que prevê a autorização para que oficiais de Justiça tenham porte de arma. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e agora seguirá para análise do Senado Federal.
O texto é de autoria da ex-deputada Edna Macedo (SP) e busca incluir os oficiais de Justiça entre as categorias profissionais autorizadas a portar armas de fogo.
Durante a votação, emendas que pretendiam ampliar o benefício para outras profissões foram apresentadas, mas acabaram rejeitadas pelos deputados.
A medida é justificada pelo nível de risco enfrentado pelos oficiais no exercício de suas funções. De acordo com o parecer do relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), esses servidores participam diretamente do cumprimento de decisões judiciais, incluindo mandados de prisão, reintegrações de posse, buscas e apreensões, além de outras medidas de caráter coercitivo.
O relatório também destaca que parte dessas atividades ocorre de maneira individual e em ambientes considerados de alta tensão. Nessas situações, os profissionais podem ficar expostos a ameaças, agressões e episódios de violência.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado, onde ainda precisará ser analisado antes de uma eventual transformação em lei.
