O preço de um acordo mal explicado
O problema do acordo firmado entre a Prefeitura de Itapoá e o Porto Itapoá não é apenas jurídico. É político, administrativo e moral. Porque toda vez que o Poder Público reconhece uma dívida milionária com dinheiro do contribuinte, a primeira obrigação é demonstrar, de forma transparente, como chegou àquele valor.
Segundo a ação apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina, essa explicação simplesmente não aparece. A denúncia sustenta que mais de R$ 36 milhões depositados em juízo foram liberados ao porto e, além disso, o município ainda reconheceu uma dívida superior a R$ 14 milhões – que, com juros, ultrapassou R$ 18 milhões. O dado mais inquietante é outro: uma auditoria feita pela própria prefeitura concluiu que os valores depositados judicialmente já seriam suficientes para quitar as diferenças do ISS, sem necessidade de qualquer desembolso adicional do caixa municipal.
A boa-fé alegada pelas partes não elimina essa dúvida. Tampouco o fato de o acordo ter sido homologado pela Justiça. A homologação judicial não substitui o dever da administração pública de justificar tecnicamente cada centavo que sai dos cofres públicos. Se a memória de cálculo realmente inexiste ou é insuficiente, como sustenta o Ministério Público, não se trata de um detalhe burocrático.
Se a denúncia do MPSC estiver correta, o que se viu em Itapoá foi um acordo que inverteu completamente a lógica da defesa do interesse público. Em vez de proteger os cofres municipais, a administração teria assumido uma dívida milionária sem respaldo técnico suficiente, abrindo mão do rigor que se espera de qualquer gestor quando o assunto é dinheiro do contribuinte. Trata-se de um ato administrativo que, pelas cifras envolvidas, exige um nível de justificativa muito superior ao que veio a público.
Quando uma auditoria da própria administração aponta que os depósitos judiciais seriam suficientes para quitar a discussão tributária, torna-se inevitável questionar por que o município ainda assumiu uma obrigação que pode ultrapassar R$ 20 milhões. Se essa pergunta permanecer sem resposta convincente, a sensação que ficará para a sociedade é a de que o dinheiro público foi tratado com uma complacência que não pode ser admitida.
Baixa
O empresário Juliano Custódio não será mais o primeiro suplente da candidata ao Senado Caroline de Toni (PL). Anunciado inicialmente para compor a chapa, Custódio deixou a candidatura após orientação jurídica apontar um impedimento relacionado ao prazo de desincompatibilização da empresa que comandava. Como não se afastou da função dentro do período previsto pela legislação eleitoral, ficou inelegível para disputar as eleições deste ano. Para evitar qualquer risco de questionamento jurídico à chapa, decidiu abrir mão da candidatura e adiar o projeto de ingressar na vida pública.
Conta mais alta
Secovis de Santa Catarina, Creci-SC e Sindimóveis voltaram a defender uma revisão das normas estaduais que permitem aos cartórios fazerem avaliações de imóveis para definição dos emolumentos de registro. As entidades afirmam que a regra tem provocado aumentos expressivos nos custos dos registros e, consequentemente, na carga tributária suportada pelos contribuintes. Segundo o setor imobiliário, apesar das tentativas de diálogo com a Assembleia Legislativa, o tema ainda não avançou.
Mudança na regra
As entidades pedem que a Alesc reavalie a legislação com base em uma emenda apresentada pelo Creci-SC no fim de 2025. A proposta estabelece que, como regra, prevaleça o valor declarado pelas partes no contrato, deixando a avaliação técnica apenas para casos de divergência devidamente fundamentada. Nesses casos, sustentam que o trabalho deve ser realizado por corretor de imóveis habilitado para emitir PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica), entendimento que, segundo o setor, também encontra respaldo em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Pior senador
A deputada estadual Ana Campagnolo (PL) fez duras críticas ao senador Jorge Seif (PL) durante entrevista ao programa Ligado na Cidade, da Jovem Pan News Litoral.
Embora tenha reafirmado lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a parlamentar classificou Seif como “o senador mais incompetente de Santa Catarina e talvez do Brasil”. Segundo ela, o desempenho do senador é “lamentável”, e nem mesmo nos embates políticos ele consegue se posicionar adequadamente.
Ana afirmou ainda que espera que o Estado “nunca mais tenha alguém como Jorge Seif” ocupando uma cadeira no Senado.
“Filho errado”
Apesar das críticas ao senador, Ana Campagnolo fez questão de separar a avaliação sobre Jorge Seif da relação com Jair Bolsonaro. Disse que o ex-presidente continua sendo uma referência política e que a lealdade do grupo está vinculada aos valores conservadores e cristãos defendidos por ele.
Em uma metáfora, porém, afirmou que Bolsonaro “escolheu o filho errado” ao apostar em Seif para o Senado. A deputada também declarou apoio à candidatura de Caroline de Toni ao Senado e afirmou que seguirá igualmente o projeto do vereador Carlos Bolsonaro, por ser o nome escolhido pelo PL.
Ao final, ironizou o fato de Seif não disputar a reeleição: “Que bom que Jorge Seif não é candidato à reeleição”.
Novos nomes
Caroline de Toni agradeceu a confiança, a disposição em aceitar o convite e destacou a responsabilidade com que Juliano Custódio conduziu a decisão. Segundo a candidata, ele seguirá participando da campanha e apoiando o projeto político.
Nos bastidores, os nomes mais cotados são o do ex-secretário de Estado e atual suplente de senador, Beto Martins, e de Walmir Rampinelli, da cidade de Forquilhinha.
Vitrine bolsonarista
Gelson Merisio (PSB) elevou o tom das críticas ao PL durante entrevista ao jornalista Arliss Amaro, do portal ND Mais.
Para o candidato ao governo, Santa Catarina está sendo transformada em uma “vitrine do bolsonarismo” para fortalecer o projeto nacional da direita. Ao citar a presença de Carlos Bolsonaro no Estado e a candidatura de Jair Renan em Balneário Camboriú, Merisio afirmou que o objetivo é vender a imagem de que Santa Catarina “é o Estado que dá certo porque é bolsonarista”.
O pessebista contestou essa narrativa, afirmando que o governador Jorginho Mello (PL) apenas se apropria de um legado construído por administrações anteriores.
“Não é honesto com os demais governadores, nem com o povo de Santa Catarina”, disparou.
