Na próxima segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizará uma audiência pública para debater a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei do Microzoneamento. O encontro, promovido pela Comissão de Justiça e Redação (CJR), está marcado para as 19h e será aberto à participação da comunidade.
A convocação da audiência ocorre após a aprovação, em 13 de abril, do parecer da CJR sobre o projeto. Além dele, também foram analisados e aprovados pareceres referentes a outros três projetos e quatro emendas ligadas ao tema.
A proposta de revisão foi protocolada em 3 de março pela prefeita Juliana Pavan, com base na versão final elaborada pelo Colégio de Delegados — grupo formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O texto foi discutido ao longo de sete encontros realizados durante a Conferência do Microzoneamento, entre janeiro e fevereiro deste ano.
Segundo a prefeita, o projeto é resultado de um processo participativo e transparente, com foco em um planejamento urbano que atenda às necessidades da população e garanta um crescimento organizado da cidade.
Já o presidente da CJR, vereador Samir Dawud, destacou que a audiência tem como objetivo ampliar o debate sobre o tema, considerando seu impacto direto no desenvolvimento urbano do município e incentivando a participação de moradores, entidades e especialistas.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no Facebook, YouTube e no site da Câmara de Balneário Camboriú.
