Santa Catarina poderá se tornar o primeiro estado brasileiro a proibir a publicidade de casas de apostas em espaços públicos estaduais. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), já tramita na Assembleia Legislativa e institui a Política Estadual de Neutralidade Institucional em Relação às Apostas, denominada SC Livre de Apostas.
A proposta estabelece que o Estado não poderá utilizar bens públicos, recursos financeiros, programas governamentais ou estruturas oficiais para promover empresas de apostas esportivas. Entre as medidas previstas estão a proibição de publicidade de bets em espaços públicos estaduais, a vedação do uso de recursos públicos em eventos, uniformes e materiais que promovam o setor, além do bloqueio do acesso a plataformas de apostas nas redes de internet de escolas, unidades de saúde e demais equipamentos públicos.
Segundo Napoleão Bernardes, o objetivo é impedir que o poder público contribua para a expansão de um mercado associado ao crescimento da ludopatia, do superendividamento e de problemas de saúde pública. “Não podemos permitir que o patrimônio público seja utilizado para estimular uma atividade que tem causado prejuízos a milhares de famílias”, afirma o parlamentar.
O projeto complementa outra iniciativa do deputado, o programa Sem Chance para o Azar, que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia. Enquanto o novo texto trata da neutralidade institucional do Estado em relação às apostas, a proposta anterior concentra-se na prevenção, no atendimento especializado e na conscientização sobre os riscos da dependência em jogos.
Caso seja aprovado, o projeto colocará Santa Catarina na vanguarda nacional ao adotar uma legislação pioneira para restringir a promoção de casas de apostas com a utilização de estruturas e recursos públicos.
