O Judiciário decidiu quem o Brasil poderia ver
A Rede Globo cancelou, na noite de ontem, o debate presidencial, horas depois de receber duas decisões judiciais que atropelaram regras do evento já acordadas entre os partidos. O episódio não é um mero incidente de bastidor: é a confissão pública de que parte do Judiciário brasileiro já não se contenta em arbitrar o jogo eleitoral – quer jogá-lo.
A ministra Estela Aranha, do TSE, atendendo a pedido da coligação de Lula (PT), invalidou a regra que previa manter vazio e identificado o púlpito de um candidato ausente, proibindo até perguntas públicas ao concorrente que optou por não comparecer. Minutos depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF, atendendo a pedido do Solidariedade, impôs a participação de Renan Santos (Missão) no debate – mesmo o partido tendo apenas um parlamentar no Congresso, abaixo do piso de cinco exigido pela própria legislação eleitoral.
Não houve interpretação da lei. Houve substituição da lei por vontade de ministro. A ata do debate foi assinada por todos os partidos, inclusive o PT – havia acordo, havia previsibilidade, e a ministra Aranha rasgou esse contrato horas antes da exibição, em benefício exclusivo de quem fez o pedido.
Gilmar Mendes foi além: contrariou a jurisprudência do próprio STF, que em fevereiro, na ADI 7698, já havia recusado flexibilizar esse critério. Um tribunal que descumpre seu próprio precedente para favorecer um litigante específico não está fazendo justiça eleitoral – está fabricando resultado.
Esse não é um desvio pontual, mas sintoma de um projeto de poder já denunciado por juristas sérios. Em “Da Democracia de Partidos à Autocracia Judicial” (2023), Marcelo Ramos Peregrino Ferreira descreveu com precisão o que vimos ontem: um Judiciário que abandona a função de aplicar normas para assumir e de criá-las conforme a conveniência do momento. É esse diagnóstico que sustento com todas as letras: o TSE e o STF estão interferindo no processo eleitoral em hipóteses que nem a lei, nem a Constituição autorizam – e fazem isso sem pudor, a poucas horas de um evento assistido por milhões de brasileiros, sem contraditório, sem debate, sem freio. Um tribunal que cria a regra e a aplica no mesmo movimento, para beneficiar quem acabou de bater à sua porta, não é Poder Judiciário: é arbítrio com toga.
Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que não compareceria, classificando a medida como censura – e é difícil discordar do diagnóstico, por mais incômodo que seja vindo de um candidato interessado.
A Globo tinha três caminhos e escolheu o único digno: cancelar, em vez de legitimar com sua grade um teatro armado por decisão judicial. A responsabilidade pela perda desse rito democrático é inteiramente de um Judiciário que decidiu, mais uma vez, que a lei é o que ele diz que é.
Disputa acirrada
A disputa pelas duas vagas de Santa Catarina no Senado apresenta um cenário diferente do governo. Na soma da primeira e da segunda escolha, Carol de Toni (PL) chega a 58%, contra 43,8% de Carlos Bolsonaro (PL) e 37,4% de Esperidião Amin (PP), segundo a pesquisa Neokemp/OCP News. Na comparação com o levantamento anterior, Carol avançou de 49,9% para 58%, enquanto Carlos praticamente manteve o percentual, de 43,6% para 43,8%. Amin também oscilou pouco, de 37,1% para 37,4%. A pesquisa ouviu 1.008 eleitores em 168 municípios, pelo sistema automatizado URA, com margem de erro de 3,1 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
Vantagem
A nova pesquisa Neokemp/OCP News divulgada ontem mostra Jorginho Mello (PL) com 58,2% das intenções de voto para o governo do Estado. O governador avançou sete pontos em relação ao levantamento de 10 de setembro, quando tinha 51,2%. Gelson Merisio (PSB) também cresceu, passando de 15,1% para 18,3%. Já João Rodrigues (PSD) recuou de 24% para 16,7%, queda de 7,3 pontos no período. Os demais candidatos aparecem abaixo de 2%. Brancos e nulos somam 1,5%, enquanto 2,5% não sabem em quem votar. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número SC-05312/2026.
Milei
A relação entre Brasil e Argentina volta a atravessar um momento de tensão, justamente quando a eleição presidencial brasileira se aproxima. Em entrevista ao jornal francês Le Point, Javier Milei voltou a atacar Lula, e declarou ter “grande esperança” na vitória de Flávio Bolsonaro (PL) para a Presidência. O argentino também fez acusações contra o governo brasileiro e afirmou que seu país expulsou mais de 30 mil pessoas que classificou como terroristas.
Crise diplomática
A crise diplomática ganhou um componente institucional: desde agosto, Brasil e Argentina estão sem embaixadores nas respectivas capitais. A eleição brasileira, portanto, poderá ser decisiva para o futuro da relação. Uma eventual vitória de Lula dependeria também da disposição de Milei em reconhecer o resultado e reduzir os ataques ao presidente brasileiro. Caso contrário, a normalização do vínculo diplomático tende a enfrentar novos obstáculos. A Argentina é um parceiro estratégico do Brasil e, no próximo ano, também terá sua própria eleição presidencial.
Pioneirismo
A empresária Rita Cássia Conti, de Brusque, será a primeira mulher a presidir a Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina). Atual primeira vice-presidente da entidade, Rita encabeça a chapa única inscrita para a gestão 2027-2029 e sucederá Elson Otto. A eleição está marcada para o dia 29 deste mês, com posse em 26 de novembro. Empresária do setor têxtil e diretora do Grupo RC Conti, Rita chega ao comando da principal entidade do associativismo empresarial catarinense após uma trajetória no movimento associativista.
Farol da Jurisprudência
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina lança na próxima segunda-feira (5), às 14h, o Farol da Jurisprudência, projeto da 1ª vice-presidência concebido pela Comissão Permanente de Jurisprudência. A iniciativa integra as comemorações pelos 135 anos do TJSC e reúne, em um único espaço, o Informativo da Jurisprudência Catarinense, a Revista Jurisprudência Catarinense e o Anuário das Turmas Recursais. A proposta é ampliar a divulgação da produção jurisprudencial do Judiciário catarinense entre profissionais do Direito, órgãos públicos, universidades e demais interessados.
Gastos
A disputa pelo Senado em Santa Catarina também está sendo travada no caixa. Carlos Bolsonaro (PL) lidera os gastos declarados até agora, com R$ 3,53 milhões, seguido de perto pela colega de partido Carol de Toni, com R$ 3,36 milhões. Juntos, os dois candidatos do PL já gastaram R$ 6,89 milhões na campanha. Décio Lima (PT) aparece na sequência, com R$ 2,43 milhões, à frente de Esperidião Amin, do PP (R$ 2,19 milhões) e Antídio Lunelli, do MDB (R$ 1,81 milhão). Na outra ponta, Afrânio Boppré (Psol) declarou R$ 168 mil. A eleição tem sido cara – e o caixa do PL, pelo menos até aqui, fala alto.
