Florianópolis vem consolidando sua posição como um dos municípios mais atrativos para investimentos no Brasil. A combinação de incentivos fiscais, simplificação de processos e estímulo à inovação contribuiu para que a Capital catarinense alcançasse destaque nacional no Ranking de Competitividade dos Municípios, especialmente nos indicadores relacionados à inovação e ao desenvolvimento econômico.
Menos custos para empreender
Entre as medidas adotadas pela administração municipal está a redução da carga burocrática para empresas. A cidade não exige taxa anual de funcionamento e pratica uma das menores alíquotas de ISS do país. Para a maioria das atividades econômicas, o imposto é de 2%, percentual mínimo permitido pela legislação brasileira.
Empresas que operam sem sede física e utilizam apenas endereço fiscal também podem ser dispensadas de determinadas cobranças municipais. Nesses casos, imóveis residenciais mantêm sua classificação original para fins de IPTU e taxa de coleta de resíduos.
Outra iniciativa foi a eliminação de taxas relacionadas à publicidade em placas indicativas de estabelecimentos e à abertura de processos administrativos.
Processos mais ágeis
A Prefeitura investiu na integração de sistemas com órgãos estaduais e federais, permitindo maior agilidade na abertura e regularização de empresas. A conexão entre os cadastros municipais, a Junta Comercial e a Receita Federal reduziu etapas e facilitou procedimentos para empreendedores e contadores.
O município também passou a utilizar antecipadamente o sistema nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, medida que reduz custos operacionais e prepara as empresas para as mudanças previstas na reforma tributária.
Incentivo ao setor tecnológico
Reconhecida como um dos principais polos de tecnologia do país, Florianópolis mantém políticas voltadas ao fortalecimento da inovação e da economia criativa. Empresas instaladas em áreas específicas da cidade podem ter acesso a benefícios relacionados ao IPTU, desde que atendam às exigências legais.
Além dos incentivos fiscais, programas de qualificação profissional, como o Floripa Mais Tec, buscam ampliar a oferta de mão de obra especializada para atender à crescente demanda do setor de tecnologia.
Planejamento urbano como ferramenta de desenvolvimento
O Plano Diretor municipal também prevê mecanismos para estimular atividades econômicas estratégicas. O modelo favorece o uso misto do solo e oferece condições diferenciadas para empreendimentos considerados relevantes para o desenvolvimento da cidade, como hotéis, hospitais, universidades e centros tecnológicos.
Entre os instrumentos disponíveis estão benefícios urbanísticos e descontos na outorga onerosa em situações previstas pela legislação. Outro avanço foi a implantação da consulta de viabilidade automatizada, que permite verificar de forma imediata se determinada atividade econômica pode funcionar em um endereço específico.
Novo programa para o Sul da Ilha
Com foco na expansão do turismo e na geração de empregos, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto que cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Turístico do Sul da Ilha.
A proposta contempla empreendimentos ligados aos setores de hotelaria, lazer e turismo localizados na Zona Especial de Desenvolvimento Turístico do entorno do Aeroporto Internacional de Florianópolis. Entre os benefícios previstos estão isenções ou reduções de tributos municipais durante as fases de implantação e operação dos projetos.
Para acessar os incentivos, as empresas deverão cumprir requisitos como regularidade fiscal, contratação de trabalhadores da região e adoção de práticas sustentáveis.
