A Prefeitura de Florianópolis publicou três editais para organizar a exploração comercial das praias durante a temporada 2026/2027. Os documentos estabelecem novas exigências para empresas interessadas em operar pontos destinados a serviços como quiosques, cadeiras e guarda-sóis.
Uma das principais alterações está na ordem das etapas do processo. A partir desta edição, a documentação dos participantes será analisada antes da disputa. Dessa forma, somente os concorrentes que forem considerados habilitados poderão participar dos lances.
Nos processos anteriores, a verificação ocorria após a etapa de disputa. Isso fazia com que um vencedor pudesse ser desclassificado posteriormente, abrindo espaço para a convocação dos demais participantes.
Caução será obrigatória
Outra mudança prevista nos editais é a exigência de uma garantia financeira para os interessados. Cada participante deverá apresentar uma caução correspondente a 1% do valor mínimo estabelecido para o ponto pretendido.
Os valores da garantia variam conforme o local, ficando entre R$ 331,32 e R$ 814,51.
Para os participantes que cumprirem corretamente todas as etapas previstas, o dinheiro deverá ser devolvido em até dez dias úteis. Já nos casos de desistência considerada injustificada, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no edital.
Lances serão realizados presencialmente
Apesar de a entrega da documentação ocorrer de forma digital, a disputa pelos pontos terá participação presencial dos representantes das empresas.
Durante a sessão, os concorrentes serão identificados e poderão apresentar seus lances. O procedimento também terá transmissão ao vivo e será registrado em áudio e vídeo no canal oficial da Prefeitura de Florianópolis no YouTube.
Os interessados devem encaminhar a documentação exigida por meio do sistema de licitações do município até 22 de setembro.
Empresas terão de utilizar contas próprias
Os editais também estabelecem regras específicas para a movimentação dos recursos relacionados à exploração dos espaços.
A caução, o pagamento da outorga e os valores recebidos durante a operação deverão passar por contas bancárias registradas em nome da empresa que vencer a disputa.
De acordo com a administração municipal, a exigência busca ampliar o controle financeiro das operações e facilitar a identificação dos responsáveis por cada ponto autorizado nas praias.
Prefeitura prevê mais controle durante a temporada
Segundo a Secretaria de Licitações, Contratos e Parcerias, a antecipação do processo pretende diminuir o risco de desistências e proporcionar maior segurança para os participantes.
A Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano também defende que as novas regras devem contribuir para uma ocupação mais organizada da faixa de areia, levando em consideração as particularidades de cada praia.
A expectativa da Prefeitura é que o novo modelo resulte em serviços mais estruturados durante a temporada de verão, beneficiando tanto os moradores quanto os turistas que visitam Florianópolis.
