O prédio da antiga Escola de Educação Básica Lauro Müller, um dos imóveis históricos mais tradicionais do Centro de Florianópolis, terá uma nova função voltada à educação e ao fortalecimento da gestão pública. A administração do espaço foi oficialmente transferida para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em cerimônia realizada nesta quarta-feira (22), na sede da instituição.
Durante o evento, o governador Jorginho Mello assinou o decreto que oficializa a cessão do imóvel ao Tribunal. A medida reconhece o papel da instituição na qualificação da administração pública e garante um novo destino para o edifício, que durante décadas abrigou atividades de ensino básico e teve suas operações encerradas em 2019.
Com 114 anos de história, o imóvel continuará cumprindo uma missão educacional. A proposta do TCE/SC é instalar no local a Escola de Contas, vinculada ao Instituto de Contas (Icon), ampliando a oferta de cursos, treinamentos e programas de formação destinados a gestores e servidores públicos. O espaço também deverá receber iniciativas voltadas à cidadania e atividades abertas à comunidade.
Além da função acadêmica, o Tribunal pretende transformar o prédio em um Espaço Cultural, destinado à realização de eventos, projetos e ações em parceria com outras instituições. A iniciativa busca aproximar a sociedade do patrimônio histórico e ampliar o acesso a atividades educativas e culturais.
Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, a transferência do imóvel representa um esforço conjunto entre os poderes públicos para preservar um patrimônio histórico e, ao mesmo tempo, investir na qualificação dos agentes públicos.
Ele destacou que a formação continuada de gestores contribui para aprimorar a governança, fortalecer o controle preventivo e elevar a qualidade dos serviços prestados à população. De acordo com o presidente, o objetivo é preparar os administradores públicos para utilizar os recursos de forma mais eficiente, prevenindo falhas e promovendo melhores resultados para a sociedade.
A cerimônia reuniu representantes do Governo do Estado, entre eles os secretários Henrique de Freitas Junqueira (Casa Civil), Cleverson Siewert (Fazenda), Vânio Boing (Administração) e Luciane Ceretta (Educação), além de autoridades da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Comunicação.
Também participaram os conselheiros do Tribunal de Contas José Nei Alberton Ascari, vice-presidente; Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, corregedor-geral; e Wilson Rogério Wan-Dall, além de dirigentes e servidores da instituição.
Durante a solenidade, o vice-presidente José Nei Alberton Ascari afirmou que a iniciativa beneficia tanto o Governo do Estado quanto o Tribunal e a população catarinense. Para ele, a restauração do prédio preserva um importante patrimônio histórico e amplia a capacidade do TCE/SC de promover ações de capacitação voltadas aos gestores públicos.
O corregedor-geral Adircélio de Moraes Ferreira Júnior ressaltou que o projeto demonstra a importância da cooperação entre as instituições públicas e reforça o papel da educação na melhoria da administração pública. Já o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall destacou que a nova destinação mantém a tradição educacional do imóvel e amplia os benefícios para a sociedade.
Localizado na Rua Marechal Guilherme, o conjunto possui aproximadamente 2,9 mil metros quadrados de terreno e 2.307 metros quadrados de área construída. A edificação é tombada pelo município, o que exige a preservação de suas características arquitetônicas.
Com a transferência, caberá ao Tribunal de Contas a responsabilidade pela conservação, manutenção e restauração do imóvel, além das despesas decorrentes de sua utilização. A expectativa é que o espaço se consolide como um centro de formação, produção de conhecimento e promoção da cidadania, preservando sua relevância histórica enquanto assume uma nova função voltada ao interesse público.
