A toga virou trincheira política
O STF deixou de parecer um tribunal e passou a funcionar como um campo de batalha eleitoral. O caso das postagens sobre Nossa Senhora Aparecida não criou a crise, mas escancarou sua natureza: ministros se alinham, uns com mais pudor, outros com menos, às duas forças que disputam o Planalto, e usam suas canetas como armas.
Basta ver a sequência. André Mendonça, no TSE, mandou derrubar postagens que ligavam Flávio Bolsonaro (PL) à ideia de tirar da santa o título de padroeira do Brasil. Flávio Dino anulou a ordem. Luiz Fux, na noite de segunda-feira, anulou a anulação. Não é jurisprudência, é gincana de quem manda mais.
O pior é que cada lado escolhe seus argumentos conforme a conveniência. Dino promete expor a contradição de Mendonça, que votou no Marco Civil da Internet contra responsabilizar plataformas para proteger a liberdade de expressão, mas agora manda retirar conteúdo. A crítica procede. Só que Dino mira em Nunes Marques com o mesmo método: lembrar que, em 2022, o atual presidente do TSE derrubou sozinho uma cassação decidida pelo colegiado eleitoral, a de Fernando Francischini. Ninguém combate o princípio; todos apontam a incoerência do adversário para lucrar com ela.
O resultado é uma espécie de guerra de canetas. Cada despacho produz uma reação, cada reação abre uma nova frente e outros ministros acabam puxados para o conflito. Enquanto isso, a crise anterior, sobre investigar o colega de Corte Alexandre de Moraes por suas relações com Daniel Vorcaro, ficou suspensa por um pedido de vista de Dino. Gilmar Mendes reagiu propondo apurar todos os magistrados citados no caso Master, o que alcançaria Nunes Marques, Fux e Mendonça. Chamar isso de aprimoramento institucional seria ingenuidade: é chantagem cruzada entre pares.
O resultado é uma corte eleitoral que, segundo o próprio Mendonça, perde autoridade toda vez que o STF invalida suas decisões, e um Supremo que perde a sua ao invalidar-se a si mesmo.
A saída passa pelo presidente do STF, Edson Fachin. Se convocar a sessão presencial pedida por Dino, o plenário deve usá-la para fixar regras claras sobre o que um ministro pode derrubar e por qual via, valendo para todos, inclusive para os casos passados.
Sem critério comum, cada decisão será lida como movimento de campanha, e o eleitor terá razão em desconfiar de todas.
Memória do TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina celebra amanhã os 135 anos de sua história com a inauguração da exposição permanente do Museu Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto. A solenidade será às 16h, no Hall de Entrada da Torre I do TJSC. A mostra reúne elementos que preservam a memória e a trajetória da Justiça catarinense ao longo de mais de um século.
Consulta das bets
A consulta pública do Senado sobre a MP 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade das chamadas bets no Brasil, ganhou forte adesão segunda-feira (28). O placar, atualizado às 18h05 de ontem, registrava 426,5 mil manifestações favoráveis à medida e 77 mil contrárias — cerca de 84,7% a 15,3%. A consulta permanece aberta e os números podem mudar. A participação no e-Cidadania é espontânea e não representa uma pesquisa de opinião com amostra da população. A MP, publicada sexta-feira (25), prevê o fim das autorizações das empresas de apostas em 30 dias e também proíbe publicidade, marketing e patrocínio relacionados às bets.
Iludido
O TRE-SC negou pedido de liminar da candidata a deputada federal Júlia Zanatta (PL) para retirar do ar um vídeo do prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves. Na publicação, o prefeito pede votos para outros candidatos e afirma que foi “enrolado”, “enganado” e “iludido” após, segundo ele, ter sido informado de que a deputada destinaria R$ 3 milhões ao município, mas teriam chegado R$ 500 mil. Júlia alegou que destinou R$ 1,9 milhão em três emendas entre 2024 e 2026, sendo R$ 500 mil de emenda individual e R$ 1,4 milhão de bancada. O relator, desembargador Marcelo Volpato, entendeu que a questão envolve interpretação sobre a autoria dos recursos de bancada e não configura, neste momento, fato sabidamente falso.
Debate aberto
Na decisão, o relator foi além e estabeleceu um limite para a intervenção da Justiça Eleitoral na campanha.
Para Marcelo Volpato, a crítica política, ainda que “contundente, ácida ou desagradável”, integra o debate eleitoral. O magistrado afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral decidir qual versão sobre um mesmo fato deve prevalecer diante do eleitor. Para o relator, é crítica política, e o caminho é a candidata mostrar sua versão ao eleitor.
Confronto
A ofensiva de Carlos Bolsonaro (PL) contra Esperidião Amin (PP) começa a provocar reação na própria direita.
Silvio Grimaldo, editor e cientista político ligado ao campo conservador, publicou vídeo reunindo elogios de Jair e Eduardo Bolsonaro, Jorge Seif e Valdemar Costa Neto ao senador catarinense. O conteúdo expõe uma contradição na estratégia de Carlos: ao atacar Amin na reta final, ele entra em confronto com um nome já elogiado por algumas das principais lideranças do bolsonarismo. Com a disputa pelas duas vagas ao Senado apertada, a pergunta é inevitável: quem está orientando essa estratégia de confronto justamente agora?
Novo eleitorado
Joinville chega às eleições de domingo com um eleitorado diferente daquele que tinha no último pleito. Dados obtidos pela coluna junto ao TRE-SC mostram que 18.335 eleitores transferiram o título para a cidade entre novembro de 2024 e maio deste ano. Desse total, 14.470 vieram de outros Estados e 3.865 de outros municípios catarinenses. O crescimento é comemorado pelo movimento Cada Voto Conta, iniciativa liderada pela ACIJ com outras entidades, e mobilizou moradores para transferir o domicílio eleitoral e ampliar a participação política da maior cidade de Santa Catarina.
De longe
O dado mais curioso está na origem desses eleitores. Dos 14.470 títulos transferidos de outros Estados, 2.502 vieram do Pará, 2.308 do Paraná, 1.949 de São Paulo, 1.283 do Amazonas e 1.033 do Rio Grande do Sul. Juntos, esses cinco Estados respondem por 9.075 transferências. Entre os municípios catarinenses, os maiores fluxos vieram de Araquari (338), São Francisco do Sul (321), Florianópolis (221) e Balneário Barra do Sul (174). É um retrato de uma Joinville que não apenas cresceu eleitoralmente, mas passou a incorporar ao seu colégio eleitoral milhares de pessoas que chegaram de outras partes do Brasil.
