A Corte que se guarda
O episódio envolvendo a Polícia Federal expõe, com uma clareza rara, o esgotamento institucional do STF (Supremo Tribunal Federal). Em menos de 24 horas, dois ministros produziram decisões monocráticas contraditórias sobre o comando da PF: André Mendonça afastou os diretores Andrei Rodrigues e Leandro Almada; Flávio Dino, no dia seguinte, os reintegrou. E, no mesmo dia, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões.
Mais do que discutir quem tem razão juridicamente, a sequência expõe um problema institucional: decisões de tamanha repercussão não deveriam parecer submetidas à lógica de disputas internas.
Não se trata de mero ruído protocolar. Quando um ministro reverte, isoladamente, decisão de outro colega — e ainda por cima referendada por uma Turma —, o STF passa à sociedade a mensagem de que suas próprias regras internas são negociáveis.
Conforme o interesse do momento. A crítica do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), embora política, toca num ponto factual inegável: a Corte tem se preocupado mais em se proteger do que em proteger a Constituição.
O problema é estrutural, não conjuntural. Um colegiado de 11 integrantes, com poderes monocráticos amplos e pouca disposição para autocontenção, tornou-se terreno fértil para protagonismos individuais que se sobrepõem à própria lógica colegiada que deveria pautar decisões dessa magnitude.
A revelação das mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no caso Banco Master, apenas acelerou uma desconfiança que já vinha se acumulando.
Os números da pesquisa Meio/Ideia divulgados ontem são o retrato dessa erosão: quase metade da população, 49,7%, declara ter pouca ou nenhuma confiança na Corte. Não é um dado que se possa atribuir à oposição política ou à desinformação. É consequência direta de decisões que parecem obedecer a cálculos pessoais, não a critérios jurídicos estáveis.
Um tribunal que se contradiz publicamente, que permite que ministros julguem casos nos quais eles próprios figuram como interessados, e que trata divergências internas como disputas de poder, não pode reclamar surpresa quando a confiança pública se esvai.
A reforma não é apenas de pessoas, mas de método.
“Acho muito ruim”
Na sabatina do SC no Ar, da NDTV, o candidato à reeleição Jorginho Mello (PL) criticou, sem citar nomes, a propaganda eleitoral que explorou sobre a fila de cirurgias em Santa Catarina: “Um candidato colocou na televisão uma pessoa chorando, eu acho muito ruim”.
A campanha de Jorginho pediu ao TRE-SC para retirar do ar uma propaganda de João Rodrigues (PSD), que cita 116 mil pessoas na fila e um paciente que teria esperado 404 dias por uma cirurgia. A Justiça considerou, em decisão liminar, que o conteúdo está dentro da crítica político-eleitoral e manteve a propaganda no rádio e na TV.
Linguiça e cachorro
Na avaliação do governador Jorginho Mello (PL), a crise dentro do STF chegou a um ponto em que os papéis parecem ter se invertido. Ao comentar o embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, Jorginho afirmou: “Agora o Mendonça está virando bandido. A linguiça está comendo o cachorro. É uma vergonha para a nossa nação”. A declaração ocorre em meio à troca de acusações entre os ministros.
Mudança
A agenda do presidente Lula (PT) em Santa Catarina mudou de data. O presidente estará em Florianópolis no dia 19 deste mês, às 9h, para um ato na praça Tancredo Neves, em frente à Alesc. A atividade deve reunir militantes, apoiadores, lideranças políticas e movimentos sociais.
Lula tinha agendado sua vinda para o próximo domingo (13). A nova data dá mais tempo para a campanha de Gelson Merisio (PSB) preparar a presença de Lula no Estado, em um movimento que busca nacionalizar a disputa pelo governo catarinense.
Vale cobra a conta
As entidades empresariais do Vale do Itapocu decidiram transformar as eleições em oportunidade de cobrança. Lideranças de Jaraguá do Sul, Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder apresentam aos candidatos uma carta com demandas da região, que se considera um dos motores econômicos de Santa Catarina, mas cobram um retorno maior de investimentos públicos do que entrega em arrecadação.
Na disputa
O advogado e ex-juiz eleitoral Renato Boabaid oficializou sua entrada na disputa pelo Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A inscrição foi protocolada em Florianópolis.
Com trajetória ligada à advocacia e à Justiça Eleitoral catarinense, Boabaid já atuou como juiz eleitoral e é um nome conhecido no meio jurídico do Estado. Com a inscrição, o advogado passa a integrar a disputa pela vaga destinada à advocacia no TJSC.
O processo do Quinto Constitucional deve movimentar o meio jurídico catarinense nos próximos meses.
