O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), desde as 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027.
A audiência ocorre na sala de sessões da Segunda Turma do STF e conta com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube.
Esta é a segunda audiência pública promovida pelo Supremo para discutir o setor de apostas. Em novembro de 2024, mais de 50 especialistas, representantes de órgãos públicos e integrantes da sociedade civil participaram de um debate sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada por meio das ADIs 7721, 7723 e 7749, também sob relatoria de Fux.
A realização de uma nova audiência foi considerada após a edição da MP 1.394/2026. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o ministro avaliasse a necessidade de ampliar o debate sobre os efeitos da medida.
Participam desta terça-feira representantes de órgãos do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, entidades do comércio e associações e institutos ligados ao mercado de apostas. Cada instituição terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida provisória.
Ações no STF questionam medida provisória
A ADI 8027 foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede ao Supremo a declaração de inconstitucionalidade da MP 1.394/2026 e o reconhecimento da validade da Lei das Bets.
A medida provisória também é alvo de questionamentos nas ADIs 8024, 8028 e 8035, que tramitam na Corte.
A audiência desta terça-feira busca reunir argumentos de diferentes setores envolvidos na discussão, oferecendo subsídios para a análise das ações pelo Supremo Tribunal Federal.
