A democracia não pode ser refém da disputa; Ausência de mesários; Cidades do futuro; entre outros destaques

A democracia não pode se refém da disputa

O Brasil chega ao segundo turno neste domingo diante de uma escolha que ultrapassa Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT). Além de decidir quem ocupará o Palácio do Planalto pelos próximos quatro anos, o país será testado na capacidade de respeitar as regras, conviver com diferenças e aceitar o resultado das urnas.

A disputa reúne duas forças políticas que mobilizam milhões de brasileiros e alimentam uma polarização que divide famílias, amigos e instituições. Lula aposta na experiência e na recuperação recente; Flávio carrega o sobrenome Bolsonaro, a força do eleitorado conservador e a vantagem do primeiro turno.

O confronto também ganhou os tribunais. O embate sobre a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos transformou a transparência em mais uma arma eleitoral. Lula e Flávio trocaram cobranças, condições e exigências de reciprocidade.

A judicialização faz parte da democracia quando há fundamento legal. O problema começa quando decisões judiciais viram munição permanente de campanha e as instituições passam a ser vistas apenas pela conveniência de seus atos. A Justiça Eleitoral deve aplicar as regras com imparcialidade, sem se tornar instrumento de nenhum dos lados.

Democracia pressupõe incerteza sobre o resultado, respeito à decisão tomada e possibilidade de alternância de poder. Quem vence governa dentro das regras; quem perde conserva o direito de fiscalizar, criticar e disputar novamente. Não há democracia plena quando um lado só reconhece a legitimidade do processo se sair vencedor.

Neste domingo, o eleitor fará sua escolha. Na segunda-feira, o país continuará enfrentando seus problemas econômicos e sociais. O vencedor terá de governar também para quem votou no adversário. O derrotado precisará entender que perder uma eleição não significa perder o direito de participar da vida pública.

O resultado mais importante será a capacidade de encerrar a disputa sem transformar adversários em inimigos. A democracia permite escolher entre projetos diferentes. O que ela não pode permitir é que as regras do jogo só sejam respeitadas quando convêm.

Ausência de mesários

O segundo turno acontece neste domingo (25), mas a primeira votação ainda deixa pendências na Justiça Eleitoral. Até o início da noite desta sexta-feira (23), 383 processos por ausência de mesários haviam sido abertos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O número pode aumentar com a atualização dos registros.

Quem abandonou os trabalhos durante a votação tinha até o dia 7 deste mês para justificar a ausência ao juízo eleitoral responsável. Sem justificativa aceita, o mesário pode sofrer multa, e a penalidade pode ser aplicada em dobro nos casos previstos no Código Eleitoral.

Alerta sobre aposentadorias

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes alertou para o risco de o Brasil não conseguir pagar as aposentadorias no futuro. Em publicação nas redes sociais, Nardes citou um déficit previdenciário superior a R$ 404 bilhões e gastos fora do orçamento que, segundo ele, já somam R$ 326 bilhões.

O ministro atribuiu o cenário ao desequilíbrio das contas públicas e afirmou que a situação compromete a capacidade do país de atrair investidores internacionais. “Como está, não haverá aposentadoria”, declarou. A afirmação é um alerta do ministro sobre a trajetória fiscal, não uma confirmação de que os pagamentos serão interrompidos.

Na disputa

O advogado Hélio Brasil está na disputa pela vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pelo quinto constitucional. Com a candidatura homologada, ele pretende percorrer o Estado para conversar com colegas e apresentar suas propostas. Com quase três décadas de atuação profissional, Hélio defende que a diversidade de experiências contribui para ampliar o olhar do Judiciário sobre os desafios da Justiça e as necessidades da sociedade.

Cidades do futuro

A Inteligência Artificial na gestão pública, os impactos das mudanças climáticas nos municípios e o financiamento de políticas públicas estarão na pauta do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores do Legislativo Catarinense, que ocorre a partir deste sábado até segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

Promovido pela Uvesc, o encontro também vai discutir emendas impositivas, acesso à saúde e defesa dos direitos fundamentais. A programação prevê ainda debates sobre infraestrutura, conectividade e novos modelos de investimento para as cidades.

Sem limite de idade

O deputado Alex Brasil (PL) apresentou o projeto de lei complementar 23/2026, que propõe retirar o limite máximo de 45 anos para ingresso na carreira de policial penal em Santa Catarina. A iniciativa atende a uma demanda da Atemsp (Associação dos Servidores Temporários da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa), que defende igualdade de condições para que os ACTs (agentes temporários) possam disputar vagas no próximo concurso público da categoria.