O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
A decisão ocorreu após ação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que questionou uma postagem feita por Tabet nas redes sociais. Mendonça havia determinado a retirada do conteúdo e estabelecido multa em caso de descumprimento.
Ao analisar o caso, Dino entendeu que não havia elementos suficientes para considerar a publicação ilícita e destacou a proteção à liberdade de expressão durante o período eleitoral. O ministro também determinou o restabelecimento de outras postagens removidas pelas plataformas digitais com base na mesma decisão.
Dino ressaltou, porém, que eventuais abusos no exercício da liberdade de expressão podem ser analisados judicialmente, desde que observados o devido processo legal e os critérios previstos na legislação.
