O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça. A apuração será incorporada a outro processo que está sob a relatoria de Fachin.
A decisão reúne, em um mesmo procedimento, acusações e questionamentos apresentados pelos dois ministros, incluindo medidas adotadas anteriormente por Mendonça envolvendo Moraes.
Ao contrário de outros processos relacionados ao caso, como os inquéritos das fake news e do Banco Master, o novo procedimento não tramita em sigilo.
PGR e Mendonça terão prazo para responder
Na decisão publicada nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça apresentem manifestações sobre as acusações formuladas por Moraes.
O prazo estabelecido é de cinco dias para cada manifestação, de forma sucessiva. Primeiro, a PGR deverá apresentar seu posicionamento. Depois disso, começa a contar o prazo para que Mendonça se manifeste.
Fachin pediu que a Procuradoria avalie inicialmente questões relacionadas à admissibilidade e à regularidade do procedimento adotado por Moraes. Caso entenda necessário, a PGR também poderá analisar o conteúdo das acusações.
Na sequência, Mendonça poderá questionar aspectos processuais e se pronunciar sobre a forma e o conteúdo do pedido apresentado contra ele.
O presidente do STF destacou que a determinação tem caráter exclusivamente instrutório. Segundo a decisão, a coleta das manifestações não significa que Fachin já tenha formado entendimento sobre a validade do pedido, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
Pedido de investigação surgiu após decisão de Mendonça
Moraes solicitou a abertura da investigação na quinta-feira (3). O ministro acusa Mendonça de possível abuso de poder e de favorecer grupos políticos durante a condução de processos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como base para o pedido, Moraes também apresentou relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal. Esses documentos, entretanto, têm natureza informativa e não constituem, por si só, provas dos fatos investigados.
A iniciativa ocorreu dois dias depois de Mendonça determinar o fim do sigilo de um relatório da Polícia Federal que registrava contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Relatório registra pedidos feitos por Vorcaro
De acordo com os registros citados no caso, Vorcaro teria procurado Moraes para solicitar sua intervenção junto ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República.
O objetivo dos pedidos seria tentar impedir ou desacelerar o avanço das investigações envolvendo o Banco Master.
A inclusão das manifestações de ambos os ministros no mesmo procedimento agora deverá permitir que os argumentos apresentados pelos dois lados sejam analisados dentro de uma única tramitação, sob a relatoria de Fachin.
