A Prefeitura de São José oficializou a transferência de uma área pública ao Governo de Santa Catarina para viabilizar a implantação de um novo Complexo Estadual de Saúde. A medida foi formalizada por meio da Lei Municipal nº 6.613/2026, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17), autorizando a doação do imóvel localizado na antiga estrutura da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), no bairro Sertão do Imaruim.
O espaço possui aproximadamente 50,9 mil metros quadrados de terreno e mais de 20 mil metros quadrados de área construída. Conforme a legislação, o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para serviços públicos de saúde, fortalecendo a rede estadual de atendimento e ampliando a oferta de procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o prefeito Orvino Coelho de Ávila, a iniciativa representa um avanço importante para a saúde pública da região. Ele destacou que a parceria entre o município e o Governo do Estado permitirá transformar uma estrutura que permaneceu desocupada por anos em um centro voltado ao atendimento da população catarinense.
O principal projeto previsto para o local é a criação de uma Unidade Estadual de Referência em Ortopedia de Alta Complexidade, destinada a pacientes de diferentes regiões de Santa Catarina. Além disso, o complexo deverá reunir serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade, contribuir para descentralizar atendimentos atualmente concentrados em outras unidades e receber a nova sede do Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC).
A estrutura também deverá abrigar setores administrativos e logísticos da Secretaria de Estado da Saúde, reforçando o papel da Grande Florianópolis como polo de atendimento especializado.
A lei estabelece prazos para a execução do projeto. O Governo do Estado terá até um ano para iniciar as obras e até três anos, contados a partir do começo da construção, para cumprir todas as obrigações previstas. Caso o imóvel tenha destinação diferente da estabelecida ou as exigências não sejam atendidas, a área retornará ao patrimônio do município, incluindo todas as melhorias realizadas, sem direito a indenização.
Prioridade para moradores de São José
Entre as contrapartidas previstas está a prioridade de atendimento para pacientes de São José. A legislação determina que, no mínimo, 20% das vagas mensais destinadas a procedimentos ortopédicos de alta complexidade, exames laboratoriais especializados e consultas ambulatoriais sejam reservadas a pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Se novos serviços forem incorporados ao complexo no futuro, a reserva de vagas deverá acompanhar essa ampliação, conforme as necessidades do município.
O cumprimento desse compromisso será acompanhado por uma comissão formada por representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde, responsável por elaborar relatórios semestrais de fiscalização.
Estrutura amplia capacidade do SUS
O novo Complexo Estadual de Saúde contará com hospital especializado, leitos de internação, unidades de terapia intensiva (UTI), centro cirúrgico, Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) e serviços laboratoriais de alta complexidade.
A expectativa é que o empreendimento fortaleça a regionalização da saúde em Santa Catarina, aumente a capacidade de atendimento do SUS, reduza o deslocamento de pacientes para outras regiões e amplie o acesso da população a tratamentos especializados.
Com a publicação da lei, município e Estado iniciam as próximas etapas para formalizar a transferência da área e dar andamento aos procedimentos necessários para o início da implantação do novo complexo de saúde.
