A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) oficializou, na tarde desta terça-feira (14), a criação da Frente Parlamentar de Apoio às Guardas Municipais. O novo colegiado tem como missão ampliar o reconhecimento institucional das corporações, incentivar a integração com os demais órgãos de segurança pública e acompanhar pautas legislativas de interesse da categoria.
Entre os principais objetivos da frente está a defesa da inclusão de representantes das Guardas Municipais no Conselho Estadual de Segurança Pública. A proposta busca garantir que os profissionais da área participem das discussões e contribuam diretamente para a elaboração de políticas públicas voltadas ao setor.
Para o comandante da Guarda Municipal de Itajaí, Carlos Augusto Pereira da Silva, a iniciativa representa um importante passo para fortalecer o papel das corporações em Santa Catarina. Segundo ele, as guardas já desempenham funções relevantes nos municípios e integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas ainda não possuem representação no principal espaço de definição das políticas estaduais de segurança.
O comandante destacou que a presença de guardas no conselho permitirá que as decisões sejam tomadas com a participação de profissionais que vivenciam diariamente a realidade da segurança pública municipal.
Outro tema debatido durante o lançamento foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, que tramita no Congresso Nacional e trata da ampliação das atribuições das Guardas Municipais.
De acordo com o subcomandante da Guarda Municipal de Tubarão, Ronaldo da Rosa Damasio, a criação da frente parlamentar antecipa uma demanda que poderá ganhar ainda mais relevância caso a PEC seja aprovada. Para ele, a participação das guardas no Conselho Estadual de Segurança Pública será essencial para garantir que a categoria tenha voz na construção das políticas que impactam diretamente sua atuação.
