A Câmara dos Deputados terá uma semana decisiva para destravar a pauta do plenário. O presidente da Casa, Hugo Motta, colocou em votação o projeto de lei do governo que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso.
A proposta tramita em regime de urgência e, enquanto não for apreciada, impede a análise de outros projetos. A expectativa é que a votação ocorra nesta semana, permitindo o avanço de matérias consideradas prioritárias antes do recesso parlamentar de julho.
Entre os projetos que devem ganhar espaço na pauta estão a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, o aumento do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 130 mil anuais e a ampliação do número de funcionários permitidos na categoria.
Também estão no radar da Câmara propostas voltadas ao refinanciamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e o chamado “PL dos Combustíveis”, que busca reduzir a carga tributária sobre gasolina e etanol para minimizar impactos econômicos.
