Cinco perguntas sobre Lavagem de Dinheiro para Eduardo Herculano, advogado criminalista
A recente operação que levou à prisão preventiva do prefeito de Balneário Piçarras, reacende discussões sobre como funciona a lavagem de dinheiro em esquemas envolvendo administrações públicas e empresas privadas, além dos desafios enfrentados pelos órgãos de controle para rastrear movimentações financeiras consideradas ilícitas.
O advogado criminalista Eduardo Herculano respondeu cinco perguntas sobre o assunto.
Quais são os sinais mais comuns que podem indicar a prática de lavagem de dinheiro?
Os principais sinais são movimentações incompatíveis com a renda declarada, depósitos fracionados em espécie e operações sem justificativa econômica. Também chamam atenção o uso de “laranjas” e empresas de fachada para ocultar a origem dos recursos.
Como a legislação brasileira trata o crime de lavagem de dinheiro e quais são as penas previstas?
A lavagem de dinheiro é disciplinada pela Lei nº 9.613/1998 e consiste em ocultar ou dissimular valores provenientes de infração penal. A pena prevista é de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa, podendo ser aumentada em casos de reiteração ou organização criminosa.
De que forma empresas e profissionais podem se proteger para não serem envolvidos em esquemas de lavagem?
A principal forma de prevenção é investir em Compliance e políticas de “Conheça seu Cliente”. Também é essencial manter registros atualizados e comunicar operações suspeitas ao COAF, reduzindo riscos administrativos e penais.
Qual é a relação entre lavagem de dinheiro e crimes como corrupção, tráfico e fraudes financeiras?
A lavagem de dinheiro normalmente depende de um crime antecedente, como corrupção, tráfico ou fraude. Ela funciona como mecanismo para inserir recursos ilícitos na economia formal com aparência de legalidade.
Com o avanço das tecnologias e das criptomoedas, quais são os principais desafios atuais no combate à lavagem de dinheiro?
O maior desafio é o pseudoanonimato e a facilidade de circulação internacional dos criptoativos, dificultando o rastreamento pelas autoridades. Por isso, a legislação passou a prever aumento de pena quando a lavagem envolve ativos virtuais.
