A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Educação e Cultura, realizou na noite de segunda-feira (4) uma audiência pública para debater a adoção de cotas raciais no ensino superior e em concursos públicos no estado. O encontro ocorreu no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na sede do Parlamento.
A iniciativa partiu da deputada Luciane Carminatti, em meio a discussões jurídicas e políticas envolvendo a Lei Estadual nº 19.722/2026, que limita ações afirmativas com recorte racial, além de outras propostas em análise.
Durante o evento, a parlamentar destacou que o debate surge após questionamentos sobre a constitucionalidade da norma. Segundo ela, a lei foi contestada e acabou sendo barrada pelo Supremo Tribunal Federal, o que reforçou a necessidade de ampliar o diálogo público sobre o tema e esclarecer a importância das políticas de cotas.
Um dos pontos centrais da audiência foi a apresentação de um estudo inédito sobre desigualdades raciais em Santa Catarina, coordenado por Marcelo Tragtenberg, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), dentro da Cátedra Unesco/Antonieta de Barros de Educação para a Igualdade Racial.
O levantamento revela que as diferenças entre pessoas negras e brancas no estado continuam marcantes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que, embora a população negra represente cerca de 23,3% dos catarinenses, enfrenta desvantagens em áreas como renda, emprego e escolaridade.
No mercado de trabalho, a taxa de desemprego entre pessoas negras é significativamente maior do que entre brancos, e a presença em cargos de liderança é reduzida — pouco mais de 10% dos postos gerenciais. Em relação à renda, os dados apontam que, em média, trabalhadores negros recebem cerca de um terço a menos.
As desigualdades também aparecem na educação. Historicamente, estudantes negros apresentam maiores índices de evasão no ensino médio, e, embora tenha havido crescimento no acesso ao ensino superior nos últimos anos, a participação ainda não acompanha a proporção populacional.
De acordo com o pesquisador responsável, os dados indicam a necessidade de políticas públicas mais amplas, incluindo ações afirmativas não apenas no ensino superior, mas também na educação básica e no mercado de trabalho. Entre as sugestões apresentadas estão a ampliação de cotas em universidades, inclusive no sistema comunitário, e a criação de políticas de inclusão no serviço público estadual.
Representantes de movimentos sociais também participaram do debate. Vanda Gomes Pinedo, do Movimento Negro Unificado em Santa Catarina, destacou que a discussão envolve desigualdades históricas e estruturais, ressaltando a importância de políticas voltadas à promoção da equidade racial e à ampliação da representatividade em espaços de poder.
Ao final, a deputada Luciane Carminatti afirmou que a audiência marca o início de uma agenda mais ampla de discussões e encaminhamentos sobre o tema no estado, com o objetivo de aprofundar o debate e ampliar a compreensão da sociedade sobre as políticas de cotas.
