O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) passa a adotar, a partir desta sexta-feira (1º), um novo formato de atuação conjunta entre magistrados de primeiro grau. A mudança transforma o antigo Programa de Apoio Judiciário na Rede de Cooperação de Magistrados (RCM), conforme previsto na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 8/2026, assinada na manhã de quinta-feira (30), no Salão Nobre da Presidência.
A proposta permite que juízes atuem de forma simultânea em unidades diferentes daquelas onde são titulares, priorizando o trabalho remoto. A iniciativa busca enfrentar o alto volume de processos em determinadas comarcas, além da carência de magistrados e das restrições orçamentárias que dificultam a ampliação da estrutura do Judiciário catarinense.
A participação na rede será aberta a todos os magistrados de primeiro grau, que poderão indicar suas áreas de interesse e os tipos de atividades judiciais que preferem desempenhar. Caberá à Corregedoria-Geral da Justiça definir quais unidades receberão apoio, levando em conta fatores como excesso de prazo, grande demanda de processos, acúmulo de audiências e eventuais afastamentos de juízes titulares.
Entre as responsabilidades dos magistrados cooperadores estão a manutenção da produtividade em suas unidades de origem, o andamento regular dos processos sob sua responsabilidade e a participação em audiências e sessões relacionadas à cooperação. A atuação será organizada em ciclos de seis meses.
A resolução também prevê que a Corregedoria estabeleça metas e regras complementares, enquanto a Presidência do TJSC ficará encarregada de implementar mecanismos contínuos de acompanhamento e aprimoramento da rede. O primeiro ciclo da RCM já começa neste dia 1º de maio de 2026.
A nova normativa substitui o modelo anterior do Programa de Apoio Judiciário, que estava em vigor desde 2024. A cerimônia de assinatura contou com a presença de autoridades do Judiciário catarinense e representantes da magistratura estadual.
