O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a concessão de prisão domiciliar a alguns dos condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A medida contempla réus de idade mais avançada que já cumpriram parte das penas estabelecidas pela Corte. Eles foram responsabilizados por crimes graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado.
Mesmo fora do regime fechado, os beneficiados deverão seguir uma série de restrições. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais e a manutenção da retenção de passaportes. Também está vetado qualquer contato com outros envolvidos nos atos.
