O segundo e último dia do seminário “O Direito e a Saúde: repensando a judicialização”, realizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta sexta-feira (20), teve como foco principal estratégias para garantir segurança terapêutica e diminuir a judicialização na área da saúde.
A mesa-redonda foi conduzida pelo desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e reuniu a juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde; a juíza Rafaela Mari Turra, do Tribunal de Justiça do Paraná; e a diretora de Desjudicialização da Secretaria de Estado da Saúde, Paula Vieira e Silva.
Durante o debate, Rafaela Turra destacou que decisões baseadas em evidências científicas de alta qualidade contribuem diretamente para a segurança terapêutica e, consequentemente, para a redução de ações judiciais. Segundo ela, além dos protocolos clínicos, é fundamental que o Sistema Único de Saúde e as operadoras ofereçam respostas mais rápidas e qualificadas aos pacientes.
Em Santa Catarina, medidas já vêm apresentando resultados. Desde a criação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS/SC), em março de 2025, mais de 71% dos pedidos liminares foram negados. Também houve uma redução de 28,57% no número de pacientes que recebem medicamentos por decisão judicial desde 2019.
De acordo com Paula Vieira e Silva, uma das estratégias adotadas é a centralização das respostas administrativas em uma equipe técnica especializada, com o objetivo de qualificar o atendimento e evitar ações judiciais desnecessárias.
Os números mais recentes também apontam queda no volume de processos. Em 2025, foram registrados 1.392 novos casos na Justiça Estadual e 264 na Justiça Federal, frente a 1.664 e 938, respectivamente, no ano anterior. A redução resultou em uma economia aproximada de R$ 117 milhões aos cofres públicos.
Para a juíza Candida Brugnoli, a padronização de fluxos é essencial para garantir tanto a segurança terapêutica quanto a sustentabilidade do sistema. Em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, o TJSC desenvolveu um manual que orienta desde a petição inicial até o cumprimento de decisões judiciais, incluindo modelos e procedimentos para magistrados.
Ela reforçou que o objetivo não é limitar o acesso à saúde, mas qualificar as decisões, com base em critérios técnicos e científicos, além de fortalecer o diálogo entre as instituições envolvidas.
Outros painéis do seminário abordaram temas como o impacto de novas tecnologias na redução de custos assistenciais e o papel dos hospitais na gestão eficiente de recursos. O evento também discutiu melhorias na legislação relacionada ao direito à saúde.
A programação foi encerrada com palestra do advogado Paulo Rebello Filho, consolidando as discussões sobre inovação, governança e sustentabilidade no sistema de saúde.
