A bomba da Previdência nos municípios
Há um tema que cresce dentro do Tribunal de Contas de Santa Catarina e que pode se tornar o maior passivo político-financeiro dos próximos anos: a Previdência dos municípios. Em conversa com a imprensa, a explanação do presidente do TCE, Herneus de Nadal, foi clara. A preocupação deixou de ser pontual e passou a ser estrutural. Se a Previdência estadual já exige atenção permanente, nos municípios o cenário é ainda mais delicado. Há casos “dos mais sérios possíveis”, nas palavras dele. E o problema já afeta – ou começa a afetar, as finanças municipais.
Não se trata apenas de déficit atuarial. Trata-se de gestão, governança e, sobretudo, de risco. O TCE acompanha aplicações financeiras de institutos de Previdência, avalia percentuais, examina rentabilidade e prejuízos. O nível de vigilância aumentou. E não por acaso.
O episódio nacional envolvendo o Banco Master acendeu um alerta vermelho nos órgãos de controle. A falência da instituição levou fundos de Previdência a verem parte significativa dos recursos destinados ao pagamento de aposentados desaparecer, caso que segue sob investigação da Polícia Federal. No Rioprevidência, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a exposição chegou a 25% do total do fundo.
Quando se fala em 25% de um fundo previdenciário, não se trata de oscilação de mercado. Trata-se de sustentabilidade atuarial e de responsabilidade pública.
Santa Catarina, até o momento, não registra participação nesse episódio específico, como destacou o presidente do TCE. Mas o alerta está dado. Muitos institutos municipais operam com estruturas técnicas reduzidas, conselhos fragilizados e forte pressão por rentabilidade para compensar déficits históricos. A combinação é perigosa.
O TCE tem feito o seu papel por meio de instrumentos de prevenção. Fiscalizar aplicações, identificar riscos e corrigir desvios exige capacidade técnica.
A previdência municipal virou uma bomba-relógio. Em alguns lugares, o relógio já está correndo mais rápido. O caso Banco Master foi um aviso nacional. Ignorá-lo seria repetir um erro que pode custar caro; e por décadas.
Força do Bolsonarismo
A nova pesquisa AtlasIntel/Bloomberg aponta avanço de Flávio Bolsonaro (PL) e recuo de Lula (PT) nos cenários para a Presidência, reduzindo de forma significativa a vantagem que o presidente tinha no início do ano. No primeiro turno, Flávio subiu de 35% para 37,9%, enquanto Lula caiu de 48,8% para 45%. No segundo turno, o movimento é ainda mais expressivo: Lula, que liderava com 49,2% contra 44,9% em janeiro, agora aparece com 46,2%, praticamente empatado com Flávio, que alcançou 46,3%. A vantagem anterior do petista desapareceu dentro da margem de erro, configurando empate técnico. O levantamento indica consolidação do eleitorado bolsonarista em torno do senador, em uma demonstração de transferência orgânica do capital político do ex-presidente para o filho, mesmo antes da formalização oficial das candidaturas.
Penduricalhos
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus de Nadal, comentou sobre a polêmica dos penduricalhos durante encontro com a imprensa. Para ele, há expectativa de que o tema seja esclarecido de forma definitiva. O conselheiro pontuou que é fundamental que haja transparência para evitar novas controvérsias. A indefinição, afirmou, gera desgaste e indignação na sociedade. Nadal afirmou que o órgão exerce o controle sobre a remuneração de servidores públicos, incluindo honorários pagos a procuradorias municipais, mas destacou que decisões recentes sobre os chamados “penduricalhos” estão sob competência do Supremo Tribunal Federal.
Ação e reação
O senador Esperidião Amin (PP-SC) reagiu com equilíbrio ao ser preterido pela chapa “Puro Sangue” do PL, que confirmou Jorginho Mello como pré-candidato à reeleição e Caroline de Toni e Carlos Bolsonaro ao Senado. Em conversa com a repórter Danila Bernardes, da NDTV em Brasília, logo após o anúncio do PL, com a serenidade de um político experiente, Amin declarou-se pré-candidato ao Senado por Santa Catarina, reafirmando seu vínculo histórico com o Estado. Sem confrontar diretamente o PL, o senador sinalizou estar aberto a composições, mas nos termos e no tempo que a política exigir. A frase “a cada ação corresponde uma reação” deixou no ar um recado claro. Amin demonstrou que não pretende abandonar o páreo sem disputar espaço: “Sou pré-candidato a senador de Santa Catarina, por Santa Catarina e para Santa Catarina”.
Contra o PT
A Justiça de Goiás condenou um frigorífico a pagar R$ 130 mil por publicidade considerada discriminatória contra consumidores por convicção político-partidária. O estabelecimento exibiu cartazes com frases como “petista aqui não é bem-vindo” e reforçou a mensagem nas redes sociais. Mesmo após decisão liminar para retirada do conteúdo, a empresa manteve manifestações semelhantes. Do total da condenação, R$ 30 mil são por dano moral coletivo e R$ 100 mil por descumprimento de ordem judicial. O juiz afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta nas relações de consumo.
