A população de Itapema agora poderá decidir diretamente o destino de recursos públicos em áreas como saúde, educação, esportes, cultura e meio ambiente. O vereador André de Oliveira (NOVO) lançou o programa “Participa Itapema”, que destina R$ 452.270,76 em emendas impositivas a projetos e organizações escolhidos pela comunidade.
Os recursos serão divididos em duas frentes: R$ 226.135,38 para projetos de saúde, definidos em parceria com a Secretaria Municipal e escolhidos exclusivamente por votação popular, e o mesmo valor para entidades sem fins lucrativos, com seleção por sistema misto (50% voto popular e 50% avaliação técnica). “Queremos que o dinheiro do povo volte para o povo, de forma democrática e eficiente”, destacou André.
Podem participar organizações da sociedade civil com mais de um ano de existência, CNPJ ativo e conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014. Nenhuma entidade poderá receber mais de 25% do total destinado à categoria, garantindo diversidade entre os beneficiários.
Cronograma do projeto: 30/10 – Publicação do edital e início das inscrições; 30/10 a 06/11 – Envio de formulários e documentos; 03/11 – Evento explicativo na Câmara de Itapema, às 19h; 07/11 – Divulgação dos projetos habilitados; 08 e 09/11 – Prazo para recursos; 11 a 21/11 – Votação popular online, validada por CPF; 21/11 – Avaliação técnica das OSC; 24/11 – Divulgação oficial dos resultados.
A votação ocorrerá em portal eletrônico seguro, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O julgamento técnico das OSC considerará impacto social (25 pts), viabilidade (20 pts) e inovação (10 pts). Todo o processo será auditado e publicado publicamente, garantindo transparência.
“As decisões serão da comunidade, com total lisura e responsabilidade social”, reforçou o vereador. Mais informações no gabinete do vereador ou no site da Câmara Municipal de Itapema.
