Em um marco considerado histórico para o desenvolvimento urbano e ambiental de Florianópolis, a Justiça Federal homologou nesta sexta-feira (13) um acordo entre a Prefeitura Municipal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), que autoriza oficialmente a retomada do processo de licenciamento da Marina da Beira-Mar Norte.
Durante audiência realizada na 6ª Vara Federal da Capital, o MPF reconheceu a competência estadual para o licenciamento ambiental do projeto e encaminhou à prefeitura um pedido de esclarecimentos sobre pontos técnicos do processo. A administração municipal respondeu com uma petição reafirmando o compromisso em buscar uma solução consensual, demonstrando interesse em atender às exigências do IMA e aos apontamentos do MPF.
Acordos foram firmados e ajustes foram feitos na minuta apresentada pela prefeitura, resultando em um consenso que viabiliza o andamento seguro do licenciamento. O MPF, ao concordar com as alterações, propôs a conciliação aceita pela gestão municipal.
Segundo a prefeitura, o município dará continuidade às respostas técnicas solicitadas, colaborando com o IMA e o MPF para assegurar a conformidade ambiental do empreendimento.
O IMA terá agora o prazo de dez dias para se manifestar sobre os questionamentos levantados pelo MPF, dando sequência ao processo de licenciamento ambiental da marina, que é uma das obras mais aguardadas para a revitalização da orla da capital catarinense.
