Na última quinta-feira, 27, a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública na qual a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2024.
Durante a reunião, foram divulgados dados sobre as receitas, despesas, investimentos e os principais desafios enfrentados pelo município. A apresentação atendeu ao que é estabelecido no art. 9º, § 4º, e no art. 1º, § 1º, da LC 101/2000, que exige o cumprimento das metas fiscais pelo poder executivo.
A secretária da Fazenda, Michele Roncalio, destacou a evolução das receitas e despesas, os índices de aplicação, as parcerias público-privadas e outras ações que têm contribuído para o desenvolvimento econômico da cidade.
“Conseguimos melhorar o limite de alerta da despesa de pessoal em relação a 2023. Embora estejamos próximos do limite prudencial, é importante ressaltar que este é um limite de alerta, e devemos manter a vigilância. Algumas medidas, como a Reforma da Previdência que está tramitando nesta Casa, são fundamentais para garantir que Florianópolis continue contratando profissionais para atender à população. Em termos de resultados fiscais, mantivemos o equilíbrio, conforme previu o orçamento para 2024, que foi concretizado em 98%. Tivemos um crescimento de 7,5% na receita corrente em relação a 2023. Embora a inflação tenha sido de quase 5%, conseguimos ganhos reais, principalmente com o aumento da receita própria do município. Estamos compensando a queda nas transferências com a geração de recursos próprios, o que só é possível graças às parcerias público-privadas, ao trabalho conjunto e aos investimentos feitos por empresários que acreditam no desenvolvimento de nossa cidade. Mesmo sendo um ano eleitoral, com algumas limitações, conseguimos aprovar importantes créditos para investimentos, como o alargamento da praia de Jurerê e o Hospital Dia, demonstrando o compromisso da gestão com o crescimento e desenvolvimento de Florianópolis”, afirmou Michele Roncalio.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, vereador Claudinei Marques, comentou os resultados apresentados durante a audiência e destacou a importância do papel do Legislativo em promover a transparência das contas públicas, permitindo que a população acompanhe de perto a situação financeira do município, incluindo gastos e investimentos.
“Essa audiência é uma oportunidade de mostrar à população como está a saúde financeira de nossa capital. A presença da Prefeitura, representada pela secretária Michele, aqui na Comissão de Orçamento traz a transparência necessária para que os cidadãos fiquem informados sobre as contas públicas do município”, concluiu o vereador Claudinei Marques.
