A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01922/2023, que altera o Código de Posturas da cidade (Lei nº 1.224/1974) para proibir o uso de caixas de som, alto-falantes e outros equipamentos sonoros nas praias da capital e nas vias públicas de acesso a elas.
A proposta, de autoria da ex-vereadora e atual vice-prefeita Maryanne Mattos (PL), visa preservar o sossego público, reduzir conflitos e proteger o meio ambiente, especialmente durante a alta temporada, quando o volume excessivo de som em áreas de lazer costuma gerar reclamações de moradores e visitantes.
Maryanne comemorou a aprovação e destacou que o projeto atende a uma demanda antiga da população. “Estou muito feliz com a aprovação deste projeto, que representa o anseio da comunidade. Agora, a população poderá desfrutar das praias com mais serenidade, sem o incômodo do som alto”, afirmou, agradecendo aos vereadores que contribuíram para a tramitação da proposta.
O texto segue agora para a redação final e será encaminhado para sanção do prefeito Topázio Neto (PSD). A expectativa, segundo o líder de governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo, é de que a lei seja sancionada sem vetos.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal. No entanto, o vereador destacou a importância da participação popular na aplicação da norma. “Não teremos guardas em todos os pontos da cidade, então é fundamental a colaboração da sociedade para manter o sossego nas praias”, afirmou.
Ele também informou que a Prefeitura deverá adquirir equipamentos específicos para medição de volume sonoro, garantindo a correta aplicação da lei. “Vamos precisar nos adaptar. Acredito que teremos tempo até a próxima temporada para estruturar a fiscalização de forma adequada”, explicou.
Diácono Ricardo reconheceu que o início da implementação pode apresentar desafios, mas acredita que, até a temporada 2026/2027, a nova regra estará consolidada. “Sabemos que, no começo, pode haver dificuldades, mas nossa meta é aplicar a lei com respeito e consciência por parte de todos”, concluiu.
