A denúncia contra o deputado estadual Jessé Lopes foi rejeitada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O procedimento criminal contra o deputado estadual Jessé Lopes partiu do vereador Leonel Camasão, do PSOL de Florianópolis, em virtude de uma suposta prática dos crimes de racismo e racismo qualificado.
De acordo com a denúncia do MPF, o parlamentar, falando diretamente da tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), teria atribuído à população LGBTQIA+ uma série de condutas criminosas — como “atos obscenos”, “prostituição”, “turismo sexual”, “uso e venda de drogas” e “crimes ambientais” — ao comentar denúncias relacionadas à Praia da Galheta, em Florianópolis. O discurso foi proferido em 26 de fevereiro de 2025 e posteriormente divulgado pelo próprio deputado em suas redes sociais.
Para o Ministério Público Federal, as falas ultrapassariam os limites da liberdade de expressão, não estariam protegidas pela imunidade parlamentar material e configurariam discriminação em sua dimensão social.
A defesa de Jessé, conduzida pelo advogado Carlos Ribeiro, sustentou que o discurso, embora contundente, integrou atividade parlamentar típica, proferida da tribuna da ALESC, e voltada ao debate institucional sobre a situação ambiental e administrativa da Praia da Galheta. A defesa argumentou ainda pela ausência de adequação típica às figuras penais invocadas.
O caso foi julgado pela 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, por maioria, decidiu rejeitar a denúncia. O voto vencedor entendeu que as manifestações estavam protegidas pela atividade parlamentar e não configuravam o tipo penal imputado. Com a decisão, proclamada em 17 de novembro de 2025, o processo não seguirá adiante e não será instaurada ação penal contra o deputado.
