O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou, nesta quarta-feira (03), a proposta de reestruturação do serviço judiciário de 2º grau. A iniciativa, que teve relatoria do desembargador Alexandre d’Ivanenko, prevê a criação de novos cargos para atender ao aumento expressivo na distribuição de processos. A minuta do projeto de lei foi aprovada por maioria, com 73 votos favoráveis e apenas quatro contrários.
O projeto agora será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a validação do órgão, seguirá para análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e, posteriormente, ao Poder Executivo.
A proposta contempla a criação de: 12 cargos de desembargador, 4 cargos de juiz de direito de 2º grau, 32 cargos de secretário jurídico, 16 cargos de assessor de gabinete, 64 cargos de assessor jurídico e 3 cargos de secretário de colegiado.
Crescimento da demanda no 2º grau
A reestruturação foi motivada pelo aumento de 24,18% na distribuição de processos no 2º grau apenas no primeiro quadrimestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. Dados da Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) revelam que, nesse intervalo, o Direito Civil recebeu 5.035 processos a mais; o Direito Comercial, 6.059; o Direito Criminal, 3.688; e o Direito Público, 753.
Segundo o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, a medida busca equilibrar a carga de trabalho e garantir celeridade nas decisões. “O Tribunal tem feito um esforço contínuo na redução de seu acervo. No entanto, há um limite de enfrentamento de recursos por parte dos desembargadores e suas equipes. A reestruturação vem como sequência das ações implementadas no 1º grau, para que o 2º grau também consiga dar respostas mais rápidas à sociedade”, afirmou.
Ampliação das Câmaras de Direito
Com a criação dos novos cargos, será possível instalar até três novas câmaras colegiadas. Hoje, o TJSC conta com: 8 Câmaras de Direito Civil, 6 de Direito Comercial, 5 de Direito Criminal, 5 de Direito Público e 3 de Enfrentamento de Acervos.
O desembargador Alexandre d’Ivanenko destacou que a alta demanda é resultado de ações iniciadas ainda em 2018, com a adoção do sistema eletrônico eproc. “A produtividade do 1º grau aumentou com medidas como a estadualização do Direito Bancário, o Programa de Jurisdição Ampliada e a criação das Varas Regionais de Garantias. Isso fez com que os recursos chegassem ao 2º grau em volumes inéditos — hoje, há gabinetes recebendo de 400 a 500 processos por mês”, explicou.
A reestruturação do 2º grau é, portanto, mais um passo na modernização da Justiça catarinense, visando enfrentar os desafios do aumento de demanda com eficiência e qualidade.
